Paulo Júlio admite pedir revisão da condenação judicial

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O antigo presidente da Câmara Municipal de Penela, Paulo Júlio, admitiu ontem ao Diário As Beiras a possibilidade de pedir a revisão da sentença de condenação pela prática de um crime de prevaricação.

Esta “intenção” surge depois do Tribunal Central Administrativo Norte ter proferido recentemente uma sentença onde mantém a decisão proferida em 1.ª instância, ou seja, de que o município não praticou nenhum ato ilegal no lançamento do concurso para o lugar de chefe de divisão de Cultura, Turismo e Desporto e Juventude em 2008.

Nessa sentença, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra julgou “improcedente a ação”, considerando “não se poder concluir que a discricionariedade” que a câmara detinha no “preconizar do perfil do dirigente a recrutar tenha sido subvertida, mediante o perfil definido, em favorecimento pessoal” ou “discriminação negativa de quaisquer candidatos”.

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