Opinião: Mais força às freguesias!

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Francisco Queirós

As freguesias são as autarquias locais mais próximas dos cidadãos. Segundo a Constituição da República, “as autarquias locais são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas.” (art.º 235.º) As freguesias são a mais próxima presença do Estado. Estão ali mesmo onde vivem as pessoas.

O governo PSD/CDS também o sabia e por isso mesmo procurar reduzir o seu papel, com o propósito de limitar e condicionar o poder local democrático. A lei que estabeleceu o Regime Jurídico da Reorganização Territorial Autárquica (Lei n. 22/2012 de 30 de Maio), vulgarmente conhecida por lei da fusão de freguesias, extinguiu na prática muitas e muitas freguesias, fundindo-as.

Afastou milhares de cidadãos dos órgãos democraticamente eleitos, assembleias e juntas, e afastou, de muitos milhares de cidadãos, o “seu” órgão de poder de maior proximidade. A democracia perdeu. Em muitos locais, aldeias ou bairros, a freguesia extinguiu-se, foi encerrada à força da lei, atirando para longe aquele órgão que era o “ouvido do povo” e a linha avançada para a resolução de múltiplos problemas.

A CDU bate-se pela reposição das freguesias, sempre que seja essa a vontade das populações. Também no concelho de Coimbra esta é a vontade de muitos dos nossos concidadãos.

A CDU considera, e há muito que o defende e propõe, que as freguesias, enquanto primeira linha do poder do Estado democrático, têm de ser dotadas de mais meios financeiros e técnicos. Esta tem sido e é a nossa proposta em sede de discussão orçamental e das grandes opções do plano para o concelho de Coimbra.

Dotar as freguesias de mais verbas, descentralizando a intervenção municipal, promove a celeridade na resposta que pode e deve ser mais adequada e consentânea com as reais necessidades e interesses de todos os lugares, povoações, aldeias, bairros e ruas do concelho.

Tal pressupõe ainda um maior e mais rigoroso controlo democrático que implica sempre o aumento e fortalecimento da participação crítica dos munícipes. Transferir 10% do orçamento municipal para as freguesias pode ser um indutor activo do desenvolvimento do concelho a diferentes níveis na senda da melhoria real da qualidade de vida e do bem-estar dos munícipes.

Queremos um concelho com um poder local forte. O poder local será tanto mais forte quanto mais democrático e participado for. Da base ao topo. Um poder local que se obriga a prestar contas, da Câmara, do seu presidente e vereadores, a todos os demais órgãos autárquicos e seus eleitos.

O poder local em Coimbra será muito mais forte se as freguesias forem dotadas de mais meios, devidamente fiscalizados pelos eleitos e pelos cidadãos em geral. Esta é uma pedra-de-toque essencial do projecto autárquico da CDU.

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