Fátima Lourenço

Vivemos, por cá, num momento da valorização profissional, de notáveis competências e da qualificação de excelência, no domínio da Arquitectura. Exemplos premiados, com reconhecimento pelo mundo fora. A Arquitectura portuguesa é um dos maiores símbolos de prestigio, somos reconhecidos mundialmente o que nos dignifica e engrandece.

Valorizamos a Arquitectura e os arquitectos, que ao longo de anos adquiriram as competências e valências para o desenvolvimento urbano. A Arquitectura é a Arte de saber projectar espaços de utilidade humana e só o arquitecto é o profissional legalmente habilitado para a exercer.

Se ao longo dos anos, os desenhadores e engenheiros, projectaram casas, estes puderam traçar um futuro, sem qualquer estudo ou analise urbana. Durante anos fomos assistindo a um boom de construção sem qualidade que crescia nas ruas, vilas e nas cidades. Foram anos de expansão urbana, sujeitos a uma lei transitória de 1973.

Somos confrontados mais uma vez com uma intenção de desprestigiar o que temos.

Uma arquitectura de qualidade.

Ao longo desses anos, e com a criação de mais escolas de Arquitectura, a qualificação profissional foi naturalmente crescendo, o conhecimento obtido pelos alunos foi sendo reconhecido pela sociedade e seus pares ao ponto de ser aprovado na Assembleia da República por unanimidade uma Lei por vontade Popular, expressa na primeira Iniciativa Legislativa dos Cidadãos, requerendo para os arquitectos o exercício da Arquitectura.

Finalmente em 2009 é dado ao arquitecto o reconhecimento pleno da sua profissão.

“Os projectos de Arquitectura são elaborados por arquitectos com inscrição na Ordem dos Arquitectos”,

Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho

Até que surge o grupo parlamentar do PSD que em abril ultimo, apresentou, para aprovação da Assembleia da República, um projecto de lei que autoriza os engenheiros civis a elaborarem, projectos de Arquitectura – Projecto de Lei 495/XIII/1ª.

Quanto ao grupo parlamentar do PSD e ao projecto de lei apresentado, não é mais do que um retrocesso democrático, uma desacreditacao da profissão e do seu papel na sociedade, um rompimento com toda a dignificação da Arquitectura portuguesa reconhecida mundialmente, é um voltar a tirar dentes no barbeiro.

Este projecto de lei será muito em breve, apresentado para aprovação na Assembleia da República, e a ser aprovado, será um marco na história! Na história da Arquitectura Portuguesa, será para sempre lembrado como o retrocesso de um processo legalmente aprovado pela lei Portuguesa quando o grupo parlamentar do PSD andava a brincar às casinhas… de engenheiros!!