Opinião: Se não pedir, ainda que consuma, não pague…

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Mário Frota

Por ignorância ou por ganância?

Uma mescla de petiscos, um almoço aligeirado e, por fim, a “dolorosa”…

Ao sentarem-se, já pela mesa, um frasco de água (provavelmente da torneira), minúsculas fatias de broa em cestas algo harmoniosas, um pires com escassas azeitonas e duas reduzidas nozes de manteiga.

O talão de controlo, no acto prévio ao pagamento, regista:
. 1 EAU 0,75 LT ………………….1,00
. 2 Seleção de Pães ……………5,00
. 1 Azeitona nacional …………1,50
. 1 Manteiga ……………………..1,00

Sem que o houvessem solicitado, os comensais estavam a ser “comidos” em 8,50€. Sem tugir nem mugir…

Ao que alguém, menos distraído, resolve contrapor: “mas se estes produtos não foram solicitados como se atrevem a cobrar?”

“A lei diz simplesmente que se não pediu, mas consumiu ou inutilizou, pagar é que não vou!”

E o jovem empregado, muito empertigado, ripostou: “Na carta estão duas leis, uma a dizer que se não pediu não paga e, outra, que manda: se comeu, paga!”

Veio a carta para conferência. Em letras minúsculas, a advertência – só e tão só:

“Nenhum prato, produto alimentar ou bebida, incluindo o couvert, pode ser cobrado se não for solicitado pelo cliente ou por este for inutilizado.”

Mas as consequências é que não são retiradas de modo directo pelos directos responsáveis pelo estabelecimento. E impõem aos empregados que cobrem, cobrem, cobrem…

Com o que o sentido e alcance da lei se desvirtuam. E a afronta a direitos e a uma certa moralização dos costumes tarde em afirmar-se…

Claro que nesta atitude intransigente – e em que se fazem mais uns “cobres” – vão aparelhados dos ilícitos: uma contra-ordenação e um crime de especulação.

E o consumidor, agastado, exprimia-se em alta voz: “Nem de propósito! Só nos saem duques!”

E o empregado, já sem argumentos: “Se quiser que retire o euro da água…”.

Ouve-se e pasma-se perante a ausência de uma cultura empresarial que prime pelo sacrossanto respeito pelos direitos dos consumidores.

A lei, em geral, relativa a “produtos não solicitados”, aí está desde que os direitos dos consumidores passaram a ser preocupação dos Estados, dos blocos regionais (Conselho da Europa, UE, OEA, Merco-Sul…) e das Nações Unidas.
Agora com tradução expressa no REGIME JURÍDICO DE ACESSO E EXERCÍCIO DE ACTIVIDADES DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E RESTAURAÇÃO de 16 de Janeiro de 2015.

Simples seria abeirarem-se das mesas quando os clientes se instalam e, em jeito de pergunta simples, arriscarem: “Como aperitivos, como se pode ver pela carta, temos X, Y e Z. São servidos de alguma coisa?”

E isto faz toda a diferença!

“Nenhum prato, produto alimentar ou bebida, incluindo o couvert, pode ser cobrado se não for solicitado pelo cliente ou por este for inutilizado”.

A lei continua um pouco por toda a parte a ser ignorada. Porque isso traz vantagens acrescidas a quem explora os estabelecimentos… e os consumidores!

Nas nossas deambulações pelo País, advertimos sistematicamente, em termos de alguma pedagogia, os responsáveis pelos estabelecimentos sempre que – e o facto é recorrente – detectamos situações do jaez destas.

Nem sempre com sucesso!

Porque a ganância, mais que a ignorância, impera de modo desmedido!

É que “grão-a-grão enche a galinha o papo”! E “de tostão em tostão se chega ao milhão”!

É tempo de mudar!

2 Comments

  1. Poortugues says:

    “Nenhum prato, produto alimentar ou bebida, incluindo o couvert, pode ser cobrado se não for solicitado pelo cliente ou por este for inutilizado”.
    Aquele "ou" ali perto do fim é interpretado pelos restaurantes, convenientemente, por um "e" e muda todo o sentido da frase.

    O que se interpreta da frase original é que o couvert não solicitado não pode ser cobrado e o couvert solicitado mas não inutilizado também não pode ser cobrado (apenas cobradas as embalagens solicitadas e consumidas).

    O que os restaurantes interpretam é que qualquer couvert consumido é cobrado, o que é uma interpretação abusiva da lei. Um simples "vão desejar entradas?" inicial seria de todo simpático e ajudaria a cumprir a lei. Mas nós, habituados a ser "comidos" continuamos a pagar e não bufar.

  2. Da última vez que reclamei com isso num restaurante do Dolce Vita (Coimbra), ainda tive que ouvir a empregada a reclamar comigo.

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