Opinião: O buraco negro

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Daniel Santos, engenheiro civil

 

O PDM que se encontra em revisão foi aprovado pela Câmara Municipal e publicado em 18 de junho de 1994 e valia por um período de dez anos. Porém, em consequência das omissões e erros identificados pela gestão urbanística, foi decidido em 21 de julho de 1999 dar início a um processo de revisão cujos princípios revelavam uma diferente visão para o concelho.

Ao contrário do que havia acontecido com o plano de 1994, optou-se então por auscultar a opinião direta das populações, sem que a lei da época a tal obrigasse. Foram organizadas sessões em todas as freguesias, sempre depois do jantar, com a presença do vereador do pelouro e técnicos camarários onde, numa perspetiva pedagógica, foi explicado o PDM em vigor e auscultadas as opiniões dos munícipes. As sessões foram participadas por 2190 munícipes que deram um contributo inestimável para o desenvolvimento de um trabalho que se sabia à partida que seria demorado.

Constatou-se que perto de 67% das intervenções tinham por finalidade a legítima, embora impossível, valorização fundiária. Apenas os restantes se centraram na solução de problemas da comunidade. A partir de 2002, o processo de revisão entrou num buraco negro de que só recentemente despontou. Na fase que agora se inicia espera-se que a componente política do ordenamento do território seja bem explicada de modo a que os cidadãos participem e influenciem positivamente o futuro do concelho.

 

 

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