A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, visitou ontem as instalações do Tribunal de Penela, que reabriu no passado dia 2 de janeiro, tal como outros 19, em vários locais do país.
Acompanhada pela juíza presidente da Comarca de Coimbra, Isabel Namora, e pelo presidente da Câmara de Penela, Luís Matias, a governante constatou as boas instalações da sala de audiências, secretária e salas de apoio, que partilham o 1.º andar do edifício da autarquia, mesmo junto ao castelo.
Francisca Van Dunem sublinhou que os tribunais reabertos no início do ano “começam a ter um bom fluxo de pessoas”, acrescentando que “em breve vão começar a praticar atos judiciais”, nomeadamente “julgamentos singulares” com moldura penal até cinco anos de prisão. Para Penela já estão agendados dois julgamentos para fevereiro. A ministra explicou que não há nenhum julgamento em janeiro, porque já estavam agendados para outros tribunais. O tribunal está aberto com dois funcionários, uma oficial de justiça destacada de Coimbra e um funcionário da autarquia. Neste capítulo, Francisca Van Dunem reafirmou que os funcionários municipais destacados para trabalhar nos tribunais que reabriram no interior do país estão apenas a desempenhar “funções de apoio meramente administrativo”, sem acesso a processos sigilosos nem ao “sistema de informação, não têm passwords para o sistema Citius”.

Notícia completa na edição impressa de hoje