Opinião: Pela defesa de uma medicina de qualidade

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O acesso aos cuidados de saúde é algo bem definido na Constituição da República Portuguesa e absolutamente fundamental em Democracia.

Várias têm sido as vozes, nos últimos tempos, em defesa de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) capaz de prestar cuidados de saúde de qualidade na medida das necessidades dos cidadãos.

Numa altura em que se avizinham as eleições para a Ordem dos Médicos, a defesa do SNS tem sido arma de arremesso contra políticas de saúde actuais e do passado, praticamente por todos os que se apresentam como candidatos a Bastonário, mas muito pouco ou nada se têm ouvido sobre a melhoria dos cuidados de saúde nas Instituições Privadas…

Será que a Ordem dos Médicos deve centrar as suas preocupações apenas num tipo de Medicina praticado (público ou privado) ou deverá, sim, focalizar os seus esforços na prática de uma Medicina de Qualidade?

Cabe à Ordem dos Médicos a defesa dos legítimos interesses dos Médicos no sentido da prática de uma Medicina de excelência e humanizada e não nos esqueçamos que a Ordem é de todos os médicos, quer eles exerçam a sua prática em regime público e/ou privado.

Estranho, portanto, que num país onde alguns estimam que mais de 50% dos médicos hospitalares e cerca de 30% dos médicos dos Cuidados de Saúde Primários exerçam Medicina Privada (em exclusividade ou em acumulação com o público) muito pouco se tenha falado, discutido ou abordado sobre os problemas com que os Médicos se defrontam na sua prática clínica em Unidades de Saúde Privadas ao nível das estruturas Nacionais da Ordem dos Médicos.

Desenganem-se aqueles que acham que na Medicina Privada não há problemas…

Cabe à Ordem dos Médicos pugnar pela regulamentação do Acto Médico em todos os seus critérios, determinando quem o pratica, as condições em que o pode fazer e os princípios orientadores da sua prática.

Não pode a Ordem dos Médicos (directamente ou através dos diversos Colégios das Especialidades) abster de se pronunciar sobre assuntos como o tempo mínimo de duração de alguns actos médicos, as condições técnicas (recursos humanos e equipamentos) necessárias à sua prática e apresentar tabelas orientadoras da remuneração desses mesmos actos.

Este silêncio, em relação à Medicina Privada, dá anuência a que a duração de uma consulta médica possa ser hoje estabelecida por um administrador hospitalar que, por sua vontade, determine uma duração de 5 minutos ou 10 minutos com base em princípios puramente economicistas.

Este silêncio, em relação à Medicina Privada, dá anuência a que, fruto da extinção imposta pela Autoridade da Concorrência da Tabela Orientadora da Remuneração dos Actos Médicos, seja possível uma consulta médica da mesma especialidade ter o custo de 1 euro ou de 10.000 euros, sem limites mínimos e máximos, levando à exploração deplorável e indigna do acto médico por parte de alguns subsistemas de saúde e companhias de seguros, ou, pelo contrário, abrindo as portas a remunerações abusivas e lesivas dos direitos dos doentes.

A  Ordem dos Médicos é a única Entidade com competência e capacidade para ouvir os médicos, avaliar as suas condições técnicas de trabalho e discutir formas de resolver os seus problemas.

A Ordem dos Médicos não pode, nem deve, centralizar o problema no sistema de saúde, seja ele público ou privado.

A equipa que ao longo dos últimos três anos liderou a Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos foi bem um excelente exemplo de que é possível focalizar atenções na defesa da qualidade do Acto Médico, na relação médico/doente e na humanização da prática médica, independentemente do sistema de saúde onde o Médico se insere. Chegou a hora de, a nível nacional, o Bastonário que vier a ser eleito, olhar para a Medicina como um todo, ao serviço dos doentes e daquilo que são as suas reais necessidades.

Precisamos de um SNS forte, competente e capaz de responder atempadamente às necessidades dos doentes.
Precisamos de unidades de Saúde Privadas competentes e capazes de complementar a oferta de cuidados de saúde e de dar resposta de forma rigorosa, segura e honesta a quem as procura.

Precisamos, acima de tudo, de uma Medicina de Qualidade, tecnicamente diferenciada e humanizada. Apenas a Ordem dos Médicos a poderá defender.

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