Norberto Pires

Devo confessar que tenho as minhas filhas colocadas em várias escolas públicas de Coimbra, como resultado de uma escolha consciente pelo serviço público de educação que é garantido pelo Constituição da República Portuguesa.

Outros cidadãos fizeram outras escolhas, igualmente válidas, para a educação dos seus filhos, e isso não me merece nenhuma crítica, pois considero que cada um tem a liberdade de usar os seus recursos familiares da forma que entende ser a mais ajustada.

A Escola Pública vê a sua imagem pública ser sistematicamente degradada por várias razões, as quais têm contribuído para diminuir a confiança dos pais e encarregados de educação nos seus méritos, nomeadamente, na qualidade do serviço prestado, o qual inclui a educação, a alimentação, os serviços de apoio, as atividades extracurriculares, as atividades de apoio à família, etc.

É nessa perspetiva que, como pai, cidadão contribuinte e habitante de Coimbra, me preocupa muito o desleixo que vejo relatado na comunicação social relativamente às refeições escolares. Os registos que o Diário As Beiras relatou no dia 1 de Dezembro de 2016 mostram problemas quase diários com a alimentação, tendo por base a EB1 de São Martinho do Bispo.

Esses registos, que depois me fizeram chegar de forma mais detalhada, mostram um inaceitável desleixo, falta de limpeza, falta de higiene, comida de qualidade muito deficiente, em quantidade insatisfatória, sem sabor e mal confecionada, para além de má preparação do pessoal que serve as refeições, insuficiência de pessoal, desorganização, descoordenação, falta de controlo e de acompanhamento do serviço prestado pela empresa contratada, etc.

Perante um serviço de péssima qualidade, os pais e encarregados de educação dessa escola fizeram um acordo com uma Escola Privada, o Colégio de São Martinho, para que os alunos da Escola Pública pudessem usar a cantina da Escola Privada como forma de ter uma garantia de qualidade de alimentação e serviço. Não consigo imaginar nada que danifique mais a imagem da Escola Pública.

Qual é a ideia da Câmara Municipal de Coimbra? Enterrar a imagem dos serviços públicos e da Escola Pública? Devemos ficar descansados porque “o vereador Jorge Alves reuniu com a administração da empresa, a qual deu garantias concretas de estar a aplicar as medidas corretivas necessárias”? Garantias concretas? Quais? Por que razão se deixou a situação chegar a este ponto, com registos quase diários de anomalias tão graves?

É inaceitável que Coimbra assista impávida e serena a esta calamidade que está a DESTRUIR a imagem da ESCOLA PÚBLICA e a confiança que os pais depositam nos serviços associados à ESCOLA PÚBLICA. Isto tem de parar AGORA, substituindo e responsabilizando quem houver a substituir e a responsabilizar – não se esqueçam que estamos a falar de crianças -, sendo também necessário encontrar os RESPONSÁVEIS por tamanho descalabro.

No FUTURO, este tipo de serviço terá de ser de novo internalizado nas escolas e terão de existir regras muito claras de monitorização, pois a refeição dos nossos estudantes tem de ser da mais alta qualidade e fornecida com os mais elevados padrões de qualidade e serviço.

Não aceito que coisas deste tipo continuem a acontecer na Escola Pública. Não é aceitável o desleixo. Não é aceitável a falta de cuidado. Não é aceitável que a alimentação seja entregue a terceiros, por concurso público em que o critério de seleção seja o mais baixo preço. Nada disto é aceitável. Os utilizadores de serviços públicos não são parentes pobres de ninguém.

Os serviços públicos não são os serviços a que recorrem os cidadãos que não têm recursos para recorrer a serviços privados. Os cidadãos que recorrem aos serviços públicos não têm de se contentar com a má qualidade, o mau serviço e o desleixo, só porque usam serviços públicos, mas antes têm de de exigir que estes sejam uma referência, um exemplo de qualidade e de serviço.

Não só porque os pagam com os seus impostos, mas principalmente porque a Escola Pública, a educação gratuita, o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social são esteios fundamentais do modelo de sociedade democrática e livre que decidimos construir e que está bem definido na Constituição da nossa República. Ser exigente com a qualidade destes serviços é uma incontornável exigência de cidadania.