Miguel Almeida

No seguimento de uma proposta que os vereadores eleitos pelo PSD fizeram em Novembro do ano passado, foi aprovado na última reunião de câmara o regulamento de benefícios fiscais de apoio ao investimento.

Após um processo que demorou demasiado, estiveram em votação dois regulamentos. O que os vereadores eleitos pelo PSD apresentaram há um ano e outro apresentado recentemente pelo executivo socialista, que, obviamente, pela força da maioria, foi aprovado.

É um regulamento sem ambição, que apenas cumpre os mínimos, como é, infelizmente, timbre deste executivo. Para cumprir os objectivos que se exige de um regulamento com este fim, faltou-lhe um golpe de asa.

A isenção, parcial ou total, do IMI e do IMT, é pouco para convencer os investidores. Seria importante acrescentar a estes benefícios o pagamento faseado dos terrenos das zonas industriais, a isenção das taxas camarárias, um “gestor de conta” para acompanhar os investidores no “calvário” do licenciamento camarário e das demais entidades.

Além disto, o regulamento é complicado e privilegia as grandes empresas em detrimento das pequenas. Ora, se do total das 400 mil empresas existentes em Portugal, 98% são micro/pequenas e médias, privilegiar as grandes é fazer um regulamento desfasado da realidade.

No entanto, segue-se agora o período de discussão pública, onde todos estão convocados a emitir a sua opinião. Espera-se que, ao contrário do que é costume, existam várias contribuições para melhorar o documento.

A captação de investimento deve ser o grande desígnio do concelho e ninguém deve ficar de fora na discussão de uma importante ferramenta para cumprir essa aspiração.