Opinião: “Aluga-se quartos”

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Mário Frota

Mário Frota

Na sua simplicidade, um anúncio destes pode representar um autêntico “quebra-cabeças” para quem por tal se deixar atrair

Se o imóvel tiver sido tomado de arrendamento tanto se pode estar perante uma oferta de subarrendamento como de hospedagem.

E o locatário pode não estar autorizado a subarrendar.

Porque o subarrendamento exige autorização por escrito do proprietário (ou equiparado).

Se não houver autorização por escrito, o sublocatário correrá o risco de ser desalojado, caso, com esse fundamento, o proprietário entender despejar o locatário. E a sorte do locatário afectará indissoluvelmente a posição do sublocatário.
Para além disso, o sublocador, ainda que autorizado, não pode cobrar renda proporcionalmente superior a 20%, salvo se houver sido convencionada coisa diversa com o locador.

Exemplo: o imóvel tem 5 divisões que se equivalem. Se a renda for de 500 euros, a sublocação de uma das divisões não pode comportar uma renda de 250€. Porque a renda não pode exceder [500:5] + 20% = 120€.

A cobrança de valor superior constitui, para além do mais, crime de especulação.

E constitui também fundamento de despejo.

No subarrendamento haverá só tecto: o sublocatário não beneficia de serviços.

Ainda que a divisão (o quarto) se ofereça com mobília, a lei diz que “a locação de imóveis mobilados e seus acessórios presume-se unitária, originado uma única renda…”

Convém lembrar que a validade dos subarrendamentos depende da celebração do contrato por escrito.

Se, porém, o “ALUGA-SE QUARTOS”, na impropriedade da expressão, significar a oferta de “hospedagem”, convém esclarecer:

– o contrato de hospedagem não carece de papel passado, conquanto seja preferível que tudo fique “preto no branco” para que cada um saiba de antemão com que contar;

– a “hospedagem” é susceptível de ser ou não lícita, já que, podendo admitir-se, por arrendamento e no quadro da capacidade do locado, um máximo de 3 hóspedes, cabe ao proprietário (ou equiparado) impedir a hospedagem mediante cláusula em contrário aposta no contrato de arrendamento.

A hospedagem ilícita constitui fundamento de despejo, sendo então despejados locatário e hóspedes de uma assentada.

Claro que, nos termos gerais de direito, a frustração dos direitos do hóspede pode determinar o ressarcimento dos prejuízos que lhe terão sido causados pelo hospedeiro/locatário.

Se do contrato nada constar, a hospedagem é lícita.

Essa não determinará, por si só, eventual despejo.

A hospedagem distingue-se do subarrendamento.

No subarrendamento só se proporciona tecto (com ou sem mobília). Na hospedagem, para além do tecto (com mobília), serviços de limpeza e ou lavagem de roupa de cama ou pessoal e ou alimentação, por exemplo).

Não há no que toca à retribuição a pagar pela hospedagem qualquer limitação: é o que se acertar entre o locatário/hospedeiro e o hóspede, de harmonia com os valores de mercado.

Se o locatário admitir hóspedes, não havendo no contrato cláusula em contrário, sujeita-se ao despejo.

E os hóspedes também serão despejados por via reflexa.

Logo, o “ALUGA-SE QUARTOS” pode ter todas estas implicações, gravosas nalguns casos por ignorância dos interessados (quer se trate de hospedeiros quer de hóspedes….

E há que cumprir as obrigações fiscais: emitir os recibos e declarar rendimentos… Nestes casos, convém que os estudantes façam perguntas a quem pretenda “alugar quartos” de molde a não cair nos “buracos” aqui denunciados!

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