O primeiro-ministro anunciou hoje que o imposto sobre o património, a incluir na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, servirá para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social e não para pagar despesa do ano que vem. António Costa disse isto no debate quinzenal da Assembleia da República.
A receita do imposto será consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, acrescentou ainda o chefe do Governo, numa resposta à coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins.
O debate quinzenal de hoje realiza-se no mesmo dia em que dará entrada no parlamento a proposta de OE para 2017. A líder do Bloco havia pedido ao primeiro-ministro um Orçamento que representasse um “passo em frente” face a 2016, ano em que, reconheceu, os pensionistas “ficaram esquecidos”.
“Temos defendido que todas as pensões têm de ser atualizadas. (…) Devemos conseguir isso não por sacrifício de quem trabalha mas pedindo a quem não tem participado do esforço conjunto”, vincou Catarina Martins.
Catarina Martins falou ainda da discussão em Bruxelas sobre a eventual suspensão de fundos europeus de Portugal, recordando declarações do vice-presidente da comissão europeia Valdis Dombrovskis frisando que tal dependeria “em larga medida” do OE para 2017.
Costa reiterou que Portugal “não merece sanções” também do ponto de vista da suspensão de fundos, porque “em 2016 este Governo e esta maioria vai conseguir um resultado orçamental que a direita nunca conseguiu com as doses maciças de austeridade que aplicou ao longo de quatro anos”.