Secretário de Estado realça contributos para fixar pessoas no interior

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Foto de Luís Carregã

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O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, realçou hoje a aposta do Governo na Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI) para promover a fixação das pessoas nos territórios de baixa densidade demográfica.

Em Penela, no distrito de Coimbra, Carlos Miguel disse que sem “mais empresas e mais emprego” no interior “as pessoas não se fixam” nesses territórios, que foram perdendo sempre população ao longo do século XX.

Criada em março, por resolução do Conselho de Ministros, e coordenada por Helena Freitas, a UMVI “irá facilitar” o regresso das pessoas às vilas e aldeias, designadamente nas zonas montanhosas da região Centro.

O secretário de Estado das Autarquias Locais intervinha, nos Paços do Concelho de Penela, na sessão solene do Dia do Município, feriado local, cujo programa inclui, às 19:00, a inauguração da Feira de São Miguel (Feira das Nozes) e da Feira Agrícola, Comercial e Industrial (FAGRIP).

Frisando que a Unidade de Missão já entregou ao Governo, nos últimos dias, o seu diagnóstico do interior, ao fim de meio ano de trabalho, disse que “o plano de ação vai ser de imediato trabalhado”.

Carlos Miguel abordou ainda o processo de descentralização de competências do Estado para as autarquias, “em concertação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses”, bem como a necessidade de “um novo quadro financeiro” que passa pela alteração da atual Lei das Finanças Locais.

O presidente da Câmara de Penela, Luís Matias, do PSD, recordou que, em 2009, a autarquia dispunha de um quadro de 122 trabalhadores, atualmente reduzido a 105.

“Um quadro de pessoal envelhecido, diminuído fisicamente e, muitas vezes, desmoralizado e desvalorizado pela não atualização salarial”, disse.

Na Câmara de Penela, “a diminuição do horário de trabalho para as 35 horas veio colocar mais dificuldades na organização dos serviços”, indicou o autarca.

“Se noutros municípios é indiferente uma jornada de trabalho de 35 ou 40 horas semanais, em Penela uma hora a mais ou a menos de cada um dos colegas faz a diferença”, referiu Luís Matias.

Na sua opinião, “a propalada autonomia do poder local esbarrou na inflexibilidade das leis que regulam as relações laborais de emprego público”, impedindo as autarquias de “fazer uma gestão mais eficiente dos recursos, dignificar a relação salarial e aumentar a motivação dos funcionários municipais”.

O município homenageou hoje duas instituições locais: a Associação Quinta das Pontes e a Associação dos Produtores Florestais do Concelho (Flopen), numa sessão solene em que também interveio o presidente da Assembleia Municipal, Fernando Antunes, ex-deputado e antigo presidente da Câmara de Penela.

 

Mais informações na edição impressa de amanhã do DIÁRIO AS BEIRAS

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