Quercus satisfeita com decisão sobre depósito de lamas de ETAR em Viseu

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A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza congratulou-se esta sexta-feira por a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) ter ordenado a remoção de um depósito de lamas de ETAR situado em Povolide, Viseu.

A 22 de agosto, a Quercus tinha lamentado que a gestão de lamas de Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) continue “sem controle em Portugal”, exemplificando com este caso de Viseu.

Na altura, denunciou que na Vila Nova do Rego, na freguesia de Povolide, uma empresa estava “a depositar, ou eventualmente a fazer uma operação de armazenamento não autorizada, num terreno sem quaisquer das condições referidas para o efeito”.

O terreno fica situado junto da Estrada Nacional 229-2 e, “a partir da berma da estrada, é possível visualizar o amontoado de lamas”, acrescentava.

Em comunicado hoje emitido, a Quercus refere que a CCDRC já “pediu à empresa responsável a remoção do depósito de lamas”.

“A CCDRC esclareceu que tomou conhecimento através de informação prestada pela GNR a 10 de agosto e que ‘os resíduos de lamas são provenientes de um operador de gestão de resíduos licenciado que procedeu a uma descarga em local não autorizado'”, refere.

Uma vez que “se trata de uma operação ilegal e proibida nos termos da legislação de gestão de resíduos, a comissão emitiu de imediato uma ordem ao infrator para proceder à remoção dos resíduos do local para destino autorizado”, acrescenta.

Segundo a Quercus, “a empresa apontada como responsável pelo depósito diz que se trata de um armazenamento de composto orgânico”.

“Uma fonte dentro da empresa afirmou que não são lamas provenientes de ETAR”, mas sim “composto (resultado do tratamento das lamas e outras matérias) que foi produzido e “vendido a um agricultor para fertilizar o seu pomar”, acrescenta.

A associação refere a existência de relatórios que apontam “que há reiteradamente gestão ilegal de lamas, comprometendo desta forma o ambiente e colocando em causa a saúde pública”, e apela às entidades competentes que tratem casos como o de Viseu “de uma forma exemplar para ter um efeito dissuasor”.

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