Município de Miranda do Corvo baixa derrama e mantém IMI na taxa mínima

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Miguel Baptista

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Miranda do Corvo aprovou hoje a redução da derrama – imposto municipal aplicado sobre o lucro tributável das empresas – em meio ponto percentual e a manutenção do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) na taxa mínima.

De acordo com a deliberação, as empresas com volume de negócios até 150 mil euros (de lucro tributável) ficam isentas da derrama e as que obtiveram resultados financeiros acima daquele valor veem baixar o imposto de 1,5 para 1,0 por cento.

A proposta do presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, Miguel Baptista (PS), prevê ainda a isenção durante três anos para as empresas já existentes ou que se instalem naquele concelho do distrito de Coimbra e criem três novos postos de trabalho num ano.

A isenção vai manter-se nos anos seguintes no caso de as empresas conservarem os postos de trabalho criados no ano anterior.

“O município reforça o compromisso de manter, no curto e médio prazo, medidas de incentivo à instalação de novas empresas e criação de novos postos de trabalho, aplicando a totalidade da receita da derrama na aposta no empreendedorismo e no apoio ao investimento empresarial”, disse o autarca Miguel Baptista.

À semelhança do ano anterior, a Câmara de Miranda do Corvo aprovou a fixação da taxa do IMI para 2017 no mínimo legal de 0,3% para prédios urbanos e 0,8% para os rústicos, além da componente familiar que permite baixar o imposto em 20 euros no caso de famílias com um dependente a cargo, 40 euros com dois dependentes e 70 euros para as famílias com três ou mais dependentes.

Segundo o presidente da autarquia, “a fixação da taxa de IMI no mínimo legal para prédios urbanos significa um esforço financeiro significativo para o município, constituindo este imposto uma das principais fontes de receitas municipais”.

A taxa variável de IRS a que o município tem direito mantém-se em 5%, sendo a verba daí proveniente consignada ao reforço do apoio às coletividades, comissões fabriqueiras, Fundo de Emergência Social e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Corvo.

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