Opinião: Populismo e desnorte

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Norberto Pires

Norberto Pires

Não gostava de ter de falar outra vez sobre o assunto dos colégios com Contrato de Associação. Não é um assunto fácil, divide muita gente e não me agrada nada saber que muitas pessoas que prezo não ficarão contentes com o que vou dizer a seguir.

Mas o que tenho visto, lido e ouvido sobre este caso, deixa-me muito triste com o futuro deste país, com a maturidade da nossa democracia e com a serenidade e bom-senso daqueles que deveriam ser exemplo de conduta.

Depois da decisão tomada pelo Governo, e que considero justa e oportuna, adequando a oferta de turmas em Contrato de Associação às reais necessidades do país, observa-se uma batalha mediática, política e nos tribunais para a combater e tentar anular.

Nada que seja estranho em democracia, pelo que isso nem me incomodaria. Mas incomoda o populismo, a tentativa de manipulação da opinião pública e alguma falta do mais elementar bom-senso.

Esta semana, o Ministério da Educação solicitou o afastamento de um juiz de Coimbra, o qual tinha proferido despacho favorável a duas providências cautelares de duas escolas da região centro. Aparentemente, a fazer fé nos jornais (e que não confirmei), argumenta-se que o juiz não seria totalmente isento e imparcial dado o facto de ter já processado o ME a propósito de um filho que estudava numa escola com Contratos de Associação, mas cuja turma não estava abrangida, de a sua esposa ser ativista do movimento dos colégios e por todos os seus 6 filhos terem estudado numa escola de Cernache com Contratos de Associação.

Por sua vez, a fazer fé no que li nos jornais e não vi desmentido, o movimento dos colégios toma iniciativa idêntica relativamente a uma juíza de Leiria, que tinha decidido em sentido contrário ao do juiz de Coimbra, argumentando que ela não poderia ser isenta nem imparcial porque era militante, ou simpatizante, do Partido Socialista.

O desnorte parece ter atingido todas estas pessoas, misturando tudo e argumentando coisas que fazem pouco sentido e têm valias muito diferentes. De tudo isto retiro, com preocupação, a falta de bom-senso de parte-a-parte. Um juiz não pode ser considerado menos isento, ou menos imparcial, em função das suas orientações religiosas, políticas, das escolhas que fez para educação dos seus filhos, ou pela atividade de algum dos seus familiares diretos.

Mas ele(a) próprio pode, olhando para as circunstâncias, para intensidade com que se associou a estes assuntos, para a proximidade que lhe pode ser apontada à questão em disputa, e considerar que o seu julgamento, ou parecer, nunca será entendido como isento ou imparcial, em função dessas ou outras razões, e decidir passar o processo a outro juiz. Era o que eu faria.

Li ainda num jornal (o Público) – o que não confirmei, mas também não vi desmentido – que no parecer do juiz de Coimbra se escreve a determinada altura: “Pesa também o interesse de quem procura a escola em aceder ou continuar a aceder a um determinado meio de prestação do serviço público de ensino obrigatório, até agora acessível, quando não é certo que possam permanecer na ordem jurídica, antes é provável o contrário, as normas administrativas que geram este dano”.

Ou seja, o juiz antecipa qual vai ser a decisão do tribunal sobre a ação do Governo relativamente a Contratos de Associação e atua politicamente dizendo que é provável que a decisão do Governo, refere-se ao despacho da Secretária de Estado, não permanecerá muito tempo na ordem jurídica.

Não me parece nada correto. Vi também em alguns jornais artigos sobre este assunto, referindo-se a este juiz, que são verdadeiras tentativas de assassinato de caráter, com as quais não posso concordar e que considero inadmissíveis em democracia.

Em tudo isto, com tanto populismo e desinformação, com tanto desnorte, ficam para trás os interesses dos alunos e a preparação atempada e organizada do ano escolar. E fica a sensação de que em Portugal nada é possível mudar e que vivemos ao sabor de interesses pessoais, e de pequenos grupos, pagos com o dinheiro dos contribuintes, disfarçados de “interesse público”. Lamentável e muito triste.

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