Bastonária dos Advogados insiste na “correção” do mapa judiciário

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Elina Fraga

A bastonária da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje, terça-feira, “imperioso e urgente” que, com o novo ano judicial, sejam corrigidas “as entorses que resultaram da implementação do novo mapa judiciário”.

“Não é apenas uma necessidade é uma emergência. Há um consenso com juízes, procuradores, advogados e funcionários judiciais a falarem a uma só voz, deixando a Ordem dos Advogados de ser a única voz ativa na denúncia da denegação da justiça”, Elina Fraga, a propósito da abertura do ano judicial, que ocorre depois de amanhã.

A bastonária defende, por exemplo, que as ações de família e menores possam ser apresentadas nas instâncias locais, sempre que o Tribunal de Família e Menores se situe a mais de 30 quilómetros.

O desdobramento de secções de execuções e de comércio e o reforço dos meios humanos em áreas vitais para a vida dos cidadãos, das empresas e para a economia são outras tarefas consideradas “incontornáveis” pela bastonária.

“Os cidadãos continuam a ser coagidos e ameaçados por empresas de cobrança que, sem o crivo deontológico dos advogados, recorrem a todo o tipo de comportamentos persecutórios para cobrar uma dívida. Do mesmo modo, a obrigatoriedade de intervenção dos advogados na celebração de contratos e nos meios alternativos de resolução dos litígios será um reforço positivo da nossa democracia”, indicou.

Segundo a bastonária, o arranque do novo ano judicial tem uma marca muito importante, que permite olhar para a Justiça com esperança: “o excelente relacionamento institucional entre todos os operadores judiciários, que são, ou devem ser, os verdadeiros motores de uma reforma da justiça”.

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