A partir de janeiro do próximo ano, o Tribunal de Cantanhede volta a ter competências no segmento de família e menores. A notícia foi revelada por Helena Mesquita Ribeiro, secretária de Estado Adjunta e da Justiça, que participou ontem na sessão solene do dia do feriado municipal de Cantanhede.
João Moura, presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, aproveitou a presença da secretária de Estado com a pasta da justiça para insistir na importância da recuperação das competências do Tribunal de Cantanhede, que detinha antes da reforma implementada pelo anterior Governo.
“Como sabe, alimentamos a expetativa da reversão do atual estatuto do Tribunal de Cantanhede, que ficou resumido a instância local com uns quantos processos de competência genérica, desdobrada em cível e criminal, situação tanto mais incompreensível quanto se sabe que o tribunal dispõe de muito boas instalações”, disse o autarca.
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