Politécnicos de Coimbra, Porto e Lisboa não assinam acordo com o Governo

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Os institutos politécnicos de Coimbra, Porto e Lisboa não assinaram o “compromisso para a legislatura“, firmado este sábado entre Governo e instituições de Ensino Superior e que reconhece a estas entidades “autonomia efetiva”, por “razões individuais”, segundo a tutela.

Em declarações à margem da assinatura daquele contrato, que ocorreu em Guimarães, o ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, desvalorizou a falta de acordo com aqueles politécnicos, que segundo o governante queriam uma “nova redistribuição” de verbas.

Presente na assinatura do referido contrato entre Governo, Universidades e Politécnicos, o primeiro-ministro, António Costa, elogiou as linhas do acordo e alertou que perante uma “encruzilhada” Portugal não se pode voltar a “enganar” e escolher o “caminho” do desinvestimento no ensino e na ciência.

“Queremos criar condições para que Portugal esteja na Europa e temos hoje aqui um leque muito alargado de instituições que vieram afirmar o desejo coletivo de fazer de Portugal um país melhor, expondo o esforço coletivo face a interesses individuais. Houve três dirigentes que optaram pelos seus interesses individuais”, disse Manuel Heitor.

Questionado sobre a que “interesses individuais” se referia, o titular da pasta do Ensino Superior explicou que os três politécnicos “queriam que houvesse uma nova redistribuição de verbas tirando verbas a uns para dar a eles”.

“Não podemos estar a tirar a umas instituições para dar a outras”, afirmou.

A discursar na cerimónia de assinatura daquele “compromisso para a legislatura”, António Costa salientou a importância das metas e “compromissos” firmados e da visão que representam para Portugal alertando que o país não se pode “voltar a enganar” nas escolhas que faz.

“Temos que aprender com aquilo que foi o exemplo das últimas décadas. Quando, perante a encruzilhada, escolhemos o caminho certo, investindo no conhecimento, ciência e inovação, o país cresceu. Quando, perante a encruzilhada, escolhemos o caminho errado, que foi desinvestir na educação, formação, ciência, na cultura, o país não progrediu”, apontou.

“O caminho é este, é este que é investir no conhecimento e desde logo nas instituições do Ensino Superior”, concluiu.

Com o contrato firmado a 16 de julho, o Governo “reconhece”, segundo informação veiculada pelo ministério da Ciência, que a estabilidade do financiamento público e o aprofundamento da autonomia são absolutamente determinantes para a efetiva implementação e concretização do processo de reforma do sistema de ensino superior”.

O Governo salienta que o acordo, que “reconhece a autonomia efetiva das instituições num contexto de corresponsabilização reforçada,” visa também “reduzir o insucesso e o abandono escolar para níveis de referência internacionais, reforçar o nível de internacionalização, em articulação com agendas de investigação e desenvolvimento, e alargar a base social de recrutamento dos estudantes do ensino superior”.

Para isso o contrato prevê um programa de estímulo ao emprego científico em Portugal, incluindo a contratação de pelo menos três mil docentes e investigadores até 2019 pelas instituições de ensino superior públicas, “de modo a contribuir efetivamente para o rejuvenescimento dos seus corpos docente e de investigação”.

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