A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está a fazer um “esforço redobrado” no combate ao alojamento paralelo, tendo detetado, no todo nacional, 41 estabelecimentos de alojamento local a operarem ilegalmente em Portugal no primeiro semestre deste ano.

“O alojamento local, por este caráter relativamente familiar, pode potenciar algum alojamento paralelo, que foge à margem do cumprimento das regras”, disse à agência Lusa o inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, acrescentando que é normal que seja dado “algum ênfase e acompanhamento a esta nova realidade”.

No âmbito de uma operação de combate à economia paralela, que decorreu entre maio e junho deste ano, a ASAE fiscalizou “mais de 500 locais onde se desenvolvem de forma ilegal diversas atividades económicas”, indicou o responsável.

Além desta operação, a ASAE realizou 212 fiscalizações a estabelecimentos desta tipologia, ao longo do primeiro semestre do ano, nas quais foram “instaurados 51 processos de contraordenação relativamente à atividade de alojamento local, sendo que 11 estavam a exercer atividade sem terem a situação de registo regularizada”. As restantes contraordenações devem-se a falhas no cumprimento das regras de funcionamento da atividade.

A falta de licenciamento para operar na área dos empreendimentos turísticos é punida com coima que varia entre 2.500 a 3.740,98 euros, no caso de pessoa singular, e de 25.000 a 44.891,82 euros, no caso de pessoa coletiva, lembrou o responsável da ASAE, referindo que, no caso do alojamento local, além do proprietário ou explorador do estabelecimento, a coima poderá ainda ser aplicada ao intermediário.

Desde 2015 até ao final do primeiro semestre deste ano, a ASAE arrecadou 75 mil euros de coimas aplicadas a empreendimentos turísticos não licenciados e 10 mil euros a estabelecimentos de alojamento local não registados. Atualmente, existem 29.830 estabelecimentos de alojamento local registados no país, segundo dados do Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL) do Turismo de Portugal.