Opinião – Escravatura em Portugal sem liberdade de escolha

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Francisco Queirós

Francisco Queirós

São 12 800 os escravos em Portugal, no ano de 2016!

Portugal foi dos primeiros países do mundo a abolir a escravatura. Mas de acordo com a “Fundação Walk Free”, e reajustada a definição de escravatura, é essa a estimativa actual.

O Índice Global de Escravatura (IGE) considera que a “escravatura moderna implica o controlo ou posse de uma pessoa, retirando-lhe a sua liberdade individual, com intenção de a explorar. As pessoas são escravizadas através de redes de tráfico humano, trabalho forçado, servidão por dívidas, casamento forçado ou exploração sexual”.

Uma responsável desta organização australiana declarou à imprensa que “as pessoas podem ter sido recrutadas por ofertas de trabalho falsas e que são muitas vezes imigrantes a quem foram retirados os documentos ou são usados outros meios para não os deixar partir”.

O relatório da Fundação australiana aponta para 45,8 milhões de escravos em todo o mundo. Portugal, porém, encontra-se no 6.º lugar do “ranking” dos países cujos governos estão a tomar mais medidas contra a escravatura.

A 12 de Fevereiro de 1761, reinava D. José, a escravatura foi abolida nos territórios da metrópole e da Índia, por Sebastião José de Carvalho e Melo, Conde de Oeiras e Marquês de Pombal.

Contudo, só por Decreto de 1854, eram libertados os primeiros escravos, os escravos do Estado, e mais tarde os da Igreja, por Decreto de 1856.

Portugal afirmava-se entre todas as nações do mundo ao promulgar a lei de Fevereiro de 1869, proclamando a abolição da escravatura em todo o Império Português, até ao termo definitivo de 1878: “Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa, desde o dia da publicação do presente decreto. Todos os indivíduos dos dois sexos, sem excepção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de escravos, passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos os deveres concedidos e impostos aos libertos pelo decreto de 19 de Dezembro de 1854.” (Diário do Governo, 27 de Fevereiro de 1869 ).

Terminava assim oficialmente a escravatura em Portugal. Quase cento e cinquenta anos depois, mais de 12 mil seres humanos vivem no nosso país na condição de escravos. E centenas de milhares vivem em situação de liberdade condicionada.

Condicionada pela fome e pela miséria, pelo desemprego, pela precariedade de trabalho e de vida.

Certamente, este número brutal, revelador de inimaginável sofrimento humano, não deixará ninguém indiferente. Espera-se a indignação e a revolta de todos.

A qualquer momento, aguarda-se que seculares instituições assumam publicamente a condenação destes dramas, promovendo iniciativas e manifestações pela sua abolição efectiva.

Convocar-se-ão, certamente, reuniões de urgência para a programação de campanhas, mobilizando crianças e pais com faixas e “t-shirts” coloridas.

Ou o recurso à manifestação só é justificável na defesa de interesses e causas maiores?

Há liberdade de escolha, pois então!

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