Autarcas reclamam igualdade no estatuto dos cargos políticos

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FOTO DB/LUÍS CARREGÃ

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Não faz sentido que os autarcas tenham um estatuto mais penalizador do que titulares de outros cargos políticos”, alertou, esta terça-feira, Manuel Machado, após uma reunião entre o ministro-adjunto do primeiro-ministro, o secretário de Estado da Administração Local e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

O presidente da associação lembrou que, ao contrário do que acontece, por exemplo, com os deputados da Assembleia da República, são imputadas responsabilidades pessoal, civil, criminal e de reintegração financeira aos responsáveis camarários. “Gostaríamos muito que fosse revisto. Este estatuto não é compreensível”, afirmou Manuel Machado, acrescentando que, “em qualquer decisão técnica, com um erro deliberado ou involuntário dos serviços técnicos municipais, é sempre o presidente da Câmara que é responsável”.

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