Francisco Queirós

Amanhã pode ser um dia extremamente importante para todos os portugueses! Amanhã, sexta-feira, discute-se na Assembleia da República o destino da água. A água é um bem fundamental para a vida e por isso mesmo alvo de disputas, de guerras entre nações, movimentando um dos negócios mais lucrativos a nível mundial, nas mãos de meia dúzia de grandes empresas multinacionais.
Por iniciativas do Partido Ecologista Os Verdes, que agendou para discussão o seu Projecto de Lei 15/XIII/1, e do PCP, que agendou o Projecto lei 116/XIII, o parlamento discute no próximo dia 5 de Fevereiro, o tema da privatização da água. As iniciativas legislativas do PEV e do PCP visam a proibição da entrega a entidades privadas das actividades de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, e das actividades de recolha, tratamento e rejeição de águas residuais. O PEV e o PCP pretendem que a Assembleia da República proíba a privatização da água. A água é necessária para todos. A água tem de ser de todos. O acesso à água é condição de vida, logo é um direito essencial que não pode ficar à mercê de interesses económicos. As diversas situações de privatização dos sistemas de água têm provocado demasiados danos para as populações.
Na anterior legislatura, o governo PSD/CDS avançou com uma reestruturação do sector da água. Passos Coelho e Paulo Portas visaram a fusão de sistemas, provocando o aumento generalizado das tarifas e o afastamento da dimensão interventiva das autarquias. O governo de direita avançou com a privatização da EGF, uma empresa lucrativa da holding “Águas de Portugal”. A própria privatização da empresa “Águas de Portugal” não foi posta de parte pelo anterior governo, não sendo aliás o primeiro a prevê-la.
Ora, pode agora a Assembleia da República assumir em pleno o carácter público da água. Em nome do mais elementar direito humano no acesso a este bem, importa garantir que a privatização do sector da água não fica ao sabor das vontades de cada governo. Amanhã, o parlamento português deve assumir a não privatização da água como um compromisso nacional, estabelecendo-o na legislação portuguesa, salvaguardando os direitos de todos os portugueses e também o de gerações futuras.
Saramago, em “Cadernos de Lanzarote”, descrevia e comentava de forma exemplar a febre privatizadora: “Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo…e, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos.” O parlamento português fará história. A água é de todos!