OE2016: Municípios recebem mais 50ME com fim de isenção de IMI para fundos imobiliários

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Presidente da ANMP, Manuel Machado. FOTO CARLOS JORGE MONTEIRO

Presidente da ANMP, Manuel Machado. FOTO DB/CARLOS JORGE MONTEIRO

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou hoje que o fim das isenções de IMI para fundos imobiliários deverá representar um acréscimo de 50 milhões de euros, a nível nacional, nas receitas das autarquias.

O fim das isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para fundos imobiliários, previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), deverá representar um acréscimo de cerca de 50 milhões de euros, a nível nacional, nas receitas das autarquias com este imposto, informou hoje, em Coimbra, o presidente da ANMP, Manuel Machado.

As receitas das autarquias com IMI, a nível nacional, são de cerca de 1,3 mil milhões de euros, sendo que o pagamento deste imposto por parte fundos imobiliários, “que até agora estavam isentados”, representa uma “subida de receita relevante”, podendo ter impacto residual em alguns municípios e substancial noutros, explanou.

Segundo Manuel Machado, o fim destas isenções poderá “permitir dinamizar o mercado e não haver tantas casas devolutas. Eventualmente, porque não há grande dinâmica ou interesse em colocá-las no mercado, uma vez que [os fundos imobiliários] estão a beneficiar de isenções fiscais que vão, nesse aspeto, acabar”.

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