Professores do Centro alertam para atraso de decisões do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

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O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) denunciou hoje que “tardam” decisões do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra, sobre a alteração do regime jurídico de contratação de professores do ensino superior.

Em comunicado hoje divulgado, o SPRC lembra que, em junho de 2014, em representação dos seus associados, interpôs no TAF de Coimbra, “ações com vista à aplicação da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho, aos docentes contratados a termo nas instituições de ensino superior universitário e politécnico”, mas “não existem, ainda, decisões relativas a essas ações”.

Segundo o sindicato, a diretiva visa “o não abuso no recurso à contratação a termo e a não discriminação dos trabalhadores assim contratados”.

Ainda segundo a mesma fonte, “o Estado português estava obrigado à sua transposição [da diretiva] até 2001, no respeito pelos princípios do direito comunitário, mas, nomeadamente no que respeita à contratação a termo de docentes do ensino superior, não o fez”.

“Aliás, o facto de a transposição não se ter verificado, torna suscetível a aplicação direta por parte dos Tribunais nacionais, sem prejuízo da urgência de medidas legislativas para sanar o incumprimento em causa”, assinala o SPRC.

O sindicato esclarece ainda que, “apesar de o TAF de Coimbra ter iniciado o apuramento das condições em que os representados pelo SPRC se encontravam, para efeitos do objeto das ações, mais especificamente em relação aos docentes universitários, ainda não são previsíveis decisões para breve, em tempo útil”.

Em relação aos docentes do politécnico “o processo estará ainda mais atrasado”, aponta a nota.

O SPRC exprime a sua “mais profunda apreensão” em relação a esta situação, pois, entretanto, “muitos dos professores representados caíram no desemprego, não obstante terem satisfeito necessidades permanentes das instituições ao longo de largos anos”.

“É uma situação que, esclareça-se não é exclusiva da região, merecendo por isto a atenção e acompanhamento da Fenprof [Federação Nacional dos Professores], tal como se verificou na reunião já realizada com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior”, lê-se no comunicado.

A nota à imprensa aponta ainda que outros docentes contratados, neste período, “viram reduzidos os seus salários e agravados (em termos relativos) os seus horários”.

Para o sindicato, a demora nos tribunais para julgar o direito dos professores do ensino superior a beneficiar da transposição da Diretiva, “não só pode pôr em causa a sua efetivação (uma vez que, só na região, cerca de três dezenas de professores já perderam ou encontram-se em vias de perderem os seus empregos), como não contribui para a resolução estrutural do problema”.

“Compreendendo que poderão ser razões exteriores ao próprio TAF de Coimbra que limitam a capacidade de finalização destes processos, o SPRC considera que é manifestamente urgente que estes ali obtenham resposta”, conclui.

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