Fátima Ramos, deputada PSD
O PSD questionou o Governo, na Assembleia da República, sobre indefinições no financiamento da formação profissional para pessoas com deficiência, alertando que “todo o sistema” corre o risco de parar, anunciou hoje o partido.
“As pessoas com deficiência e as organizações que lhes prestam apoio estão a viver um problema muito complicado, o qual resulta da indefinição do financiamento das ações de formação profissional”, segundo os deputados social-democratas Fátima Ramos, Mercês Borges, Manuela Tender, Maurício Marques e Adão Silva.
Em comunicado, o PSD refere que, até agora, “ainda não ocorreu a abertura do período de apresentação de candidaturas relativas à atividade a desenvolver”, a partir de janeiro de 2016, no âmbito da qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade.
Nas perguntas dirigidas ao ministro do Trabalho e Segurança Social, José Vieira da Silva, os deputados social-democratas alertam para as “consequências gravosas desta situação” e avisam que “todo o sistema terá de parar” se não existir financiamento até 01 de janeiro.
“Isto implicará que, a partir desse momento, não existirão condições para que ‘os formandos possam continuar a frequentar a formação e as entidades formadoras serão obrigadas, no mínimo, a fazer a suspensão dos contratos de trabalho dos profissionais envolvidos'”, adiantam, face a uma situação “muito grave pelas consequências que terá”.
Por um lado, “há pessoas com deficiência que serão impedidas de continuar as ações de formação e por outro existirão vários formadores que irão para o desemprego”, alertam os deputados.
O PSD questiona ainda ao Governo sobre a “data em que será possível às instituições que prestam apoio às pessoas com deficiência candidatarem-se através do Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego (POISE), ou de outro sistema de incentivos, ao financiamento” das ações de formação profissional.
“De que forma pretende o Governo resolver o financiamento das ações de formação enquanto as instituições tiverem vedado o acesso às candidaturas?”, perguntam os parlamentares.
