Municípios querem que Governo coloque 300 milhões no Fundo de Apoio Municipal

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Os municípios defendem que a parte remanescente do dinheiro que recebem anualmente do Governo vá diretamente para o Fundo de Apoio Municipal, que o Governo obrigou as autaquias a constituir para ajudar as congéneres em caso de dificuldades.

As câmaras querem que o diferencial do Fundo de Equilíbrio Financeiro seja canalizado para a capitalização do Fundo de Apoio Municipal, disse hoje o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

A medida não representará qualquer aumento da despesa pública, pois estão em causa verbas que são dos municípios e lhes foram retiradas durante os últimos três anos, sustentou Manuel Machado, à margem da reunião do Conselho Diretivo da ANMP.

“A repartição das dotações que constituem o FEF não pode ter variações superiores ou inferiores a 5% de ano para ano” e a “aplicação desta fórmula” tem feito com que, no “todo nacional, os municípios fiquem sem cerca de 300 milhões de euros por ano”, sublinhou Manuel Machado.

“O que defendemos – e já que foi criado o Fundo de Apoio Municipal (FAM) – é que esse ‘excedente’, esse diferencial, seja convertido na capitalização da componente municipal do FAM”.

Deste modo “ficam as contas regularizadas” e evita-se o “encargo anual que cada município está a ter durante sete anos para a capitalização do FAM”, sublinha Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

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