O chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, marcou hoje as eleições presidenciais para 24 de janeiro de 2016, refere uma nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República.
“É fixado o dia 24 de janeiro de 2016 para a eleição do Presidente da República”, determina o decreto presidencial, conforme é referido na nota da Presidência da República.
Caso nenhum dos candidatos obtenha mais de metade dos votos validamente expressos, realiza-se uma ‘segunda volta’ a 14 de fevereiro de 2016.
Segundo estabelece o número 1 do artigo 126 da Constituição “será eleito Presidente da República o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco”.
“Se nenhum dos candidatos obtiver esse número de votos, proceder-se-á a segundo sufrágio até ao vigésimo primeiro dia subsequente à primeira votação”, refere o número dois do mesmo artigo.
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