Beiras e Serra da Estrela quer revisão da lei das comunidades intermunicipais

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Vítor Pereira, presidente da CIM-BSE

Vítor Pereira, presidente da CIM-BSE

O presidente da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE), Vítor Pereira, defendeu a revisão da lei que rege as comunidades intermunicipais, alegando que tem “contradições insanáveis”.

“A lei é mal atamancada, cozinhada em vésperas de eleições e em cima do joelho, pelo que redundou numa má lei, que tem contradições insanáveis”, sublinhou no final da cerimónia de apresentação pública do Pacto de Desenvolvimento de Coesão Territorial da CIM-BSE, que decorreu na Covilhã.

Entre as questões que considerou deverem ser revistas está a da exigência da dupla maioria ou da eleição do presidente da comunidade, que deveria ser feita de “forma direta” pelos munícipes de cada concelho abrangido.

Vítor Pereira, que é também presidente da Câmara da Covilhã, defendeu ainda que a presidência das comunidades intermunicipais deve ser exercida “a tempo inteiro e em regime de exclusividade”.

Segundo defendeu, o modelo existente deveria incluir “um leque mais vasto de competências e atribuições que resultem de uma indispensável transferência de soberania dos municípios para a comunidade, bem como de maior capacidade financeira”.

Ideias que, “a seu tempo”, devem ser o mote “para um longo e profundo debate que ajude o legislador a melhor pensar e concretizar este importante pilar da democracia”, apontou.

Sobre o documento hoje apresentado, que tem um valor global de 44 milhões e 600 mil euros, Vítor Pereira sublinhou ser o “pacto possível”, isto apesar de ter sido fechado com uma verba que representa mais do dobro do que aquela com que a negociação foi iniciada.

O autarca lembrou que o valor final está “aquém das necessidades e das legítimas aspirações” de todos.

“Na minha opinião, este não é o documento que a região necessita para os objetivos de desenvolvimento que temos. Este não é o documento que, por si só, permitirá desencravar o desenvolvimento da nossa região”, afirmou.

Vítor Pereira destacou ainda o compromisso de executar “sem mácula” as medidas e metas contratualizadas e cujo maior valor (21 milhões e 600 mil euros) será investido na componente da educação.

Segue-se-lhe a eficiência energética com uma verba de sete milhões e 750 mil euros, sendo que para a componente do emprego e economia estão previstos quatro milhões de euros, para a cultura três milhões e 360 mil euros e para a modernização da administração pública dois milhões e 600 mil euros.

Os 15 municípios que integram a CIM-BSE dispõem ainda de um milhão 990 mil euros para o património natural, um milhão e 430 mil euros para a agricultura e 670 mil euros para a saúde.

No pacto está ainda prevista uma verba de 800 mil euros para a rubrica de vulnerabilidade e riscos da CIM-BSE.

A CIM-BSE é constituída por 15 municípios, 12 do distrito da Guarda (Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Gouveia, Manteigas, Mêda, Pinhel, Seia, Sabugal e Trancoso) e por três municípios do distrito de Castelo Branco (Belmonte, Covilhã e Fundão), abarcando uma área de seis mil e 300 quilómetros quadrados e cerca de 236 mil habitantes.

 

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