Presidente da ANMP, Manuel Machado. FOTO CARLOS JORGE MONTEIRO
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciou hoje ter enviado uma carta ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na qual se solicita o prolongamento das negociações com o Governo relativas aos fundos comunitários do quadro Portugal 2020.
Na carta, a ANMP “expõe as preocupações que se prendem com o desenvolvimento e aprovação dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial”, conclui pela inexistência de condições para a subscrição da maioria dos pactos pelas entidades intermunicipais e justifica o prolongamento do período de negociações, “pelo menos, até final de julho”, para que aqueles possam ser aprovados e viabilizados.
Em comunicado, a associação nacional de municípios fundamenta o pedido pela “indefinição de critérios, articulados a nível nacional, para a repartição de verbas” entre as diversas entidades intermunicipais, argumentando ainda que os mapeamentos “estão a ser apresentados como se já estivessem aprovados, alocando a quase totalidade das verbas a investimentos não municipais ou intermunicipais”.
Por outro lado, a ANMP acusa os serviços da administração central de exercerem uma “ilegítima pressão” sobre os municípios e entidades intermunicipais “para que sejam estes a assumir a contrapartida nacional dos investimentos que competem à administração central”.
O organismo que representa os municípios portugueses diz ainda que as dotações indicativas para diversos objetivos “estão a ser entendidas como dotações máximas, o que distorce o acordado com o Governo”, e que o Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) “não foi discutido nem com as entidades intermunicipais nem com os municípios, estando claramente subdimensionado para as respetivas intervenções”.
De acordo com a ANMP, os projetos com objetivos de eficiência energética “estão, estranhamente, limitados a investimentos em piscinas e iluminação pública, o que contraria todo o quadro anteriormente discutido e acordado com o Governo”.
“Perante este cenário, a ANMP solicita a intervenção do primeiro-ministro, no sentido de repor o que foi acordado inicialmente, na reunião de 12 de maio, criando, desta forma, condições para que o desenvolvimento deste processo sirva os reais interesses dos portugueses”, sustenta.
Na terça-feira, o socialista Manuel Machado, presidente da ANMP, admitiu avançar com uma queixa à Comissão Europeia (CE) contra o Governo português, que acusa de irregularidades na programação dos fundos comunitários para os próximos anos.
“Isto tem de ficar resolvido”, disse aos jornalistas Manuel Machado, criticando o Governo por alegadamente “fazer das comunidades intermunicipais barrigas de aluguer” quanto aos “montantes e mapeamentos no contexto” da parceria Portugal 2020.
