O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) anunciou esta segunda-feira que 84,9% dos professores e educadores da Batalha rejeitaram a municipalização da Educação no concelho, numa votação realizada a semana passada.

Numa nota de imprensa, a Direção Distrital de Leiria do SPRC explica que com o objetivo de auscultar os 160 docentes do Agrupamento de Escolas da Batalha decorreu no dia 23 um referendo, no qual se perguntou “Concorda com a municipalização (a chamada delegação de competências) da Educação no concelho da Batalha?”.

“Participaram na votação 133 docentes (83%), os quais votaram massivamente contra a municipalização (113, correspondendo a 84,9% dos votantes), com apenas 16 votos a favor”, adianta o SPRC.

Para o sindicato, “com esta votação, os professores foram claros ao quererem afirmar, como o fizeram também em abaixo-assinado”, que “esta falsa descentralização abre portas e potencia a privatização do ensino, fragiliza ainda mais a autonomia das escolas, desregula o exercício da profissão docente e abre portas ao despedimento”.

Por outro lado, consideram que coloca em causa “a universalidade e equidade no acesso de todos a um ensino de qualidade, pelo que a municipalização da Educação é mais um ataque à escola pública democrática e aos seus profissionais”.

Segundo a mesma nota, o SPRC vai agora apresentar a análise da situação junto das entidades envolvidas no contrato – Governo e Câmara da Batalha -, notando que, a ser assinado, é “à revelia da vontade dos docentes e também dos não docentes que, em consulta idêntica, se manifestaram da mesma forma”.

A 5 de janeiro, o município da Batalha (PSD) anunciou que integra um grupo de municípios que está a trabalhar com o Ministério da Educação para a descentralização de competências.

De acordo com a autarquia, o projeto “assume a natureza de contrato interadministrativo de delegação de competências”, mas “não abrange qualquer intervenção municipal ao nível da gestão de professores, tal como não prevê ajustamentos de recursos humanos ou sequer consigna no modelo financeiro proposto valores para indemnizações no âmbito de eventuais rescisões por mútuo acordo”.

“Na componente do pessoal apenas se admite a possibilidade de transferência para a gestão municipal do pessoal não docente, que inclui maioritariamente os assistentes técnicos e assistentes operacionais, mantendo estes colaboradores as mesmas condições laborais do serviço de origem”, referiu a câmara.

Três dias depois, foi entregue na autarquia uma petição contra a municipalização da Educação assinada por 115 professores do Agrupamento de Escolas da Batalha, documento no qual os subscritores “manifestam a sua oposição à ingerência das autarquias na organização curricular e pedagógica das escolas, assim como na gestão do pessoal docente quanto a recrutamento, salários, carreiras”, entre outros aspetos.