Mais de uma dezena de municípios com competências na educação

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O número de municípios com projetos-piloto no âmbito da delegação de competências na área da educação pode vir a ultrapassar a dezena inicialmente prevista, admitiu à agência Lusa o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.

“Depois de fechado o processo negocial há um conjunto de procedimentos internos de aprovação dentro do próprio município, mas eu diria que vamos fechar primeiro na educação [e] depois na cultura”, revelou o secretário de Estado em entrevista à agência Lusa.

Na semana em que se realiza o XXII Congresso da ANMP, em Tróia, no distrito de Setúbal, o governante acrescentou que a delegação de competências na segurança social será diferente, uma vez que se enquadra em contratos já existentes com instituições de apoio social, enquanto na cultura existe um limitado número de municípios com museus da rede nacional.

“No caso da educação creio que vamos superar o objetivo inicial de dez municípios. Não podemos superar muito, porque este é um objetivo que não foi taticamente definido, houve uma razão” relacionada com a avaliação, explicou Leitão Amaro.

O secretário de Estado afirmou que “muito em breve” serão divulgadas as autarquias que aceitaram participar no processo, salientando que, além da diversidade dos municípios, nas suas características, dimensão e localização territorial, alguns podem assumir “mais do que uma área”, por exemplo, na educação e na saúde, “mas sempre em contratos separados”.

O secretário de Estado esclareceu que os contratos interadministrativos para a delegação de competências estão a ser negociados em “condições de igualdade” com os municípios, apesar de algumas “especificidades”.

“Um contrato de descentralização na área da educação com um município que tem um agrupamento é diferente de um município que tem cinco ou oito agrupamentos”, ou se tem ou não ensino profissional, exemplificou.

O secretário de Estado admitiu, ainda, uma grande preocupação no modelo financeiro e de afetação de recursos, no sentido de “evitar os erros do passado”: “O Governo anterior tinha-nos deixado 72 milhões de euros de dívidas aos municípios por causa da delegação de competências na educação”.

“É evidente que nós só podíamos iniciar este processo negocial tendo pago essas dívidas, porque senão, obviamente, estávamos a falar com uma contraparte que não só estava escaldada com o comportamento do Governo anterior, mas que mantinha uma desconfiança”, vincou.

Segundo Leitão Amaro, a lógica será “não aumentar a despesa do Estado”, sendo transferida a verba que se gastava, mas com mecanismos de “reajustamento durante a vigência do contrato”, para assegurar os meios adequados para as autarquias.

“Este é um processo que respeita a autonomia de cada autarquia, porque só quem na sua livre vontade queira negociar e depois queira contratualizar é que recebe competências”, afirmou o governante.

O XXII Congresso da ANMP reúne-se, a 27 e 28 de março, em Tróia, concelho de Grândola, sob o tema “Afirmar Portugal com o Poder Local”, antecipado pelo conselho diretivo para debater “a perda de autonomia” e a “asfixia financeira” dos municípios

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