Baldios da Lousã queixam-se de lei que “abre caminho para a privatização”

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A nova Lei dos Baldios ameaça a capacidade de as comunidades “resistirem à crise”, disse hoje uma investigadora da Universidade de Coimbra (UC), congratulando-se com um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei subscrito por 24 deputados.

“Esperemos que a declaração de inconstitucionalidade seja um primeiro passo para a construção de alternativas comunitárias e um futuro sustentável para os baldios”, afirmou Rita Serra, do Centro de Estudos Sociais (CES) da UC, considerando que o diploma “abre caminho para a privatização” desses terrenos.

Esta opinião é partilhada pelo advogado José Augusto Ferreira da Silva, que tem acompanhado a problemática dos baldios em municípios ligados à Serra da Lousã, no distrito de Coimbra.

Rita Serra colabora com os compartes dos baldios de Vilarinho (Lousã) em projetos que visam promover a ligação dos cidadãos à propriedade comunitária e um maior envolvimento na sua administração.

A Lei nº 72/2014 “vem alargar as possibilidades de alienação” dos baldios e levará as comunidades “a deixarem de exercer a gestão coletiva, aumentando o património das juntas de freguesia”, concluiu Ferreira da Silva.

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