Helena Mendes, Pedro Bingre e Francisco Queirós. FOTO DB/LUÍS CARREGÃ

A conselheira nacional do CDS-PP, Helena Mendes, alertou ontem para as consequências que a municipalização da educação poderá trazer para um órgão como o Conselho Geral dos Agrupamentos de Escolas. “No contrato-tipo, há colisões entre as suas atribuições e as novas funções entregues aos municípios”, referiu.

No programa “Câmara Aberta”, onde se debateu a municipalização da educação, Francisco Queirós, da CDU, referiu que esta medida é mais “uma peça do puzzle de esvaziamento das funções sociais do Estado”. Na opinião do autarca, isso acontece “sob o manto da delegação de competências” mas “sem a correspondente componente financeira” que lhe devia caber.

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