Município de Condeixa-a-Nova contra plano de reestruturação do setor da água

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Foto Luís Carregã

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O município de Condeixa-a-Nova, no distrito de Coimbra, opôs-se hoje à criação do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Centro Litoral de Portugal no âmbito do plano de reestruturação do setor da água.

O novo organismo que o Governo pretender criar vai resultar da fusão das sociedades Águas do Mondego (AdM) com as de Saneamento Integrado dos Municípios da Ria (SIMRIA) e Saneamento Integrado dos Municípios do Lis (SIMLIS).

“Condeixa-a-Nova teme, fundamentalmente, que a fusão das Águas do Mondego, em situação financeira saudável e equilibrada, com duas empresas que estão em graves dificuldades financeiras, obrigue a medidas para assegurar a sua viabilidade, designadamente o aumento tarifário, que terá um forte impacto negativo nas Câmaras e nos consumidores”, refere um comunicado emitido hoje pela autarquia.

O presidente do município, Nuno Moita, citado no documento, opõe-se à fusão por não existir “garantia de investimentos importantes no concelho previstos no contrato inicial estabelecido com a empresa Águas do Mondego”, que vigora até 2039, e que têm, “neste momento, uma expressão financeira de mais de um milhão de euros”.

O autarca socialista aponta ainda a não eliminação da figura dos caudais mínimos, a falta de informação adequada por parte do Ministério do Ambiente, a criação de condições mais favoráveis à privatização do setor e a diminuição da representatividade dos municípios nos órgãos de gestão das empresas como fatores para se opor à fusão.

A Câmara de Condeixa-a-Nova aprovou ainda, recentemente, uma tomada de posição, que mandata o presidente a desenvolver juntamente com outros municípios “as ações possíveis de oposição” à integração do município no futuro Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Centro Litoral de Portugal.

A AdM tem como acionistas a Águas de Portugal (51%) e os municípios de Ansião e Leiria (distrito de Leiria), e Arganil, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Penacova e Vila Nova de Poiares (distrito de Coimbra), e Mealhada (distrito de Aveiro), que detêm 49% do capital social da empresa.

A SIMLIS agrega os municípios da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém e Porto de Mós, enquanto a SIMRIA reúne Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Cantanhede, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira e Vagos.

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