PS exige explicações sobre requalificação na Segurança Social de Coimbra

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SEGURANÇA SOCIAL LC

Os deputados socialistas eleitos pelo círculo de Coimbra exigiram à tutela esclarecimentos sobre o processo de requalificação de funcionários no Instituto de Segurança Social (ISS) em Coimbra, foi hoje anunciado.

Em requerimento dirigido ao Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social, os deputados Mário Ruivo, João Portugal e Rui Pedro Duarte explicam que o processo em curso abrange seis educadoras de infância e uma técnica de diagnóstico terapêutica e que o mesmo causou “indignação pública”, já que, como ressalvam, as funcionárias “exercem funções há vários anos na área de menores, com reconhecida competência”.

Os deputados socialistas querem por isso saber “quais os fundamentos para a colocação na requalificação”, uma vez que consideram que as funcionárias não exercem “funções que se enquadrem nos fatores endógenos ou exógenos que sustentam as alterações organizacionais que o ISS está a promover”.

“Considera o Governo que a reengenharia dos processos – através do SCORE e GOPRO – libertará as funções que são exercidas pelas técnicas de menores e apoio aos tribunais, passando estas a serem executadas com recursos a aplicações informáticas?”, questionam, no requerimento, cuja cópia foi enviada à agência Lusa.

Os socialistas também se mostram preocupados com a eventual municipalização dos serviços e perguntam se o Governo está a ponderar “transferir as competências das equipas de menores e apoio aos tribunais para as autarquias e instituições particulares de segurança social”, pedindo ainda informações sobre o número de funcionários em regime de destacamento e dos que exercem funções em regime de requisição.

O regime de requalificação prevê duas fases: uma primeira, com a duração de um ano, na qual o trabalhador aufere 60% da remuneração, e a segunda, com duração ilimitada, na qual o trabalhador recebe 40% da respetiva remuneração.

Na primeira fase, os trabalhadores não podem receber acima de 1.257,66 euros. Na segunda fase, a remuneração média mensal tem um limite máximo de 838,44 euros. Em nenhum dos casos a remuneração pode ser inferior ao valor do salário mínimo nacional, ou seja, 505 euros.

Os funcionários com vínculo de nomeação, anteriores a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos.

Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posteriores a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.

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