Julgamento de Paulo Júlio começa no Tribunal de Condeixa

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21092010 PAULO JULIO PRESIDENTE DA CAMARA DE PENELA LUIS CARREGA

O ex-secretário de Estado Paulo Júlio começa hoje a ser julgado, no Tribunal de Condeixa-a-Nova, acusado de ter cometido um crime de prevaricação, em 2008, enquanto presidente da Câmara de Penela.

O julgamento do social-democrata, antigo secretário de Estado da Administração Local do atual Governo, decorre hoje e na quarta-feira, sempre a partir das 09H30, em Condeixa-a-Nova, na sequência do encerramento do Tribunal de Penela, ditado este ano pela reorganização do sistema judiciário.

O Ministério Público (MP) acusou Paulo Júlio, que integra a Comissão Política Nacional do PSD, de ter cometido um crime de prevaricação no âmbito de um concurso para um cargo de chefia na Câmara Municipal de Penela, à qual presidiu entre 2005 e 2011, ano em que passou a integrar o Governo de Pedro Passos Coelho.

O ex-autarca, que renunciaria à função governativa na sequência desta acusação, foi depois ilibado pelo Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra.

Mas, há um ano, o recurso apresentado pelo MP foi julgado procedente pelos juízes do Tribunal da Relação de Coimbra, obrigando à realização do julgamento.

Na altura, numa declaração escrita enviada à agência Lusa, Paulo Júlio disse que nunca se deixou “condicionar por interesses mesquinhos ou particulares” no exercício de cargos públicos.

“Nunca tive nenhuma intenção de prejudicar ou beneficiar alguém e todas as decisões que tomei foram sempre, na minha consciência, as melhores para o interesse público e, no caso em particular, para o interesse do município de Penela”, afirmou.

O MP pretendia, no plano administrativo, que fosse declarada nula a decisão da Câmara de Penela relativa ao procedimento concursal em causa, mas, em março passado, um acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra rejeitou essa pretensão.

O início do julgamento chegou a estar marcado para 05 de junho, mas acabou por ser adiado sem marcação de nova data, devido a baixa médica de uma juíza do Tribunal Judicial de Condeixa-a-Nova.

2 Comments

  1. Fernando Costa says:

    ´?

  2. Zezinho das Cebolas says:

    Mas…e todos os outros?
    Havia um Presidente de Câmara que mandou transportar as tintas para pintar toda a casa. Foi levado a Tribunal, e apesar das testemunhas serem empregados da Câmara, não foi condenado a coisa nehuma. Anda por aí…
    Um outro Presidente que depois de 12 anos teve de se ausentar da política, foi mais pragmático. Além de meter a filha na "sua" Câmara como efectiva sem concurso legal, uns meses antes de sair da Câmara entregou a recolha do lixo a uma firma, sem concurso. Quando saiu da Câmara essa firma deu-lhe emprego com popó e tudo à descrição…
    Este país precisa duma varredela total…

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