Opinião – Um OE mais do mesmo

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Fernando Serrasqueiro

Fernando Serrasqueiro

O governo apresentou recentemente o OE 2015, mas se no inicio da legislatura tivesse apresentado um OE plurianual para 2012/13/14 e 15 nada de diferente aconteceria.

Mantém, é justo dizer, a coerência restritiva, através da contenção cega de todas as despesas, redução substancial de todo o investimento público, crescimento inaceitável dos impostos sobre os grupos mais carenciados e a insensibilidade aos efeitos dos apoios sociais que se reduzem em prazo e valores.

Este orçamento é injusto, irrealista e desajustado das necessidades do país e dos portugueses.

A restrição orçamental é dominante e calculada em 2 000M€, com 1400 de redução de despesa e 500M de aumento de impostos, o que dá continuidade aos cortes de 2012/2013 2 2014 no valor global de 20 000M€ entre redução de despesa e aumenta de receita, o que só não foi, totalmente, executado porque o TC não o permitiu.

Tal política tem conduzido, exatamente ao inverso do pretendido, que era a transformação estrutural da economia.

Após 3 anos de recessão o PIB baixou 6%, apesar do estímulo das decisões do TC. O investimento caiu de forma abissal, cerca de 30% desde 2011, embora nos discursos do executivo apareça o regresso ao investimento. Temos um valor previsto de investimento em 2014 de 1,5 e de 2% para 2015, o que não chega para compensar a queda de investimento de 30% durante os anos de maioria PSD/CDS.

Se o investimento não tem ajudado ao crescimento, já o consumo privado, que era indesejado, tem unicamente suportado a frágil retoma. O consumo privado em 2014/15 cresce, segundo o OE, 1,9% ao ano, valor superior à variação média anual entre 2000 e 2009, década em que o consumo privado cresceu por ano em média de 1,4 e entre 2005 e 2009 cresce apenas 1%.

Logo, conclui-se que o perfil do crescimento do produto não se alterou em relação ao passado recente, tão criticado. Note-se que entre 2000 e 2007, antes da crise internacional, o PIB cresceu a uma média anual de 1,5%, com o contributo de 1,4 da procura interna e 0,1 na externa.

A receita fiscal está acima do esperado e isso permite cumprir o défice exatamente pelo crescimento de consumo privado e permite sublinhar o fracasso da reforma do Estado e sublinhar o abandono da estratégia da transformação estrutural da economia através de colocar as exportações como motoras de crescimento. Assiste-se, pelo contrário, à subida das importações devido à elevação do consumo privado.

Se fizermos o teste da credibilidade ao cenário económico, através de diferentes instituições que se pronunciaram sobre isso, as previsões do governo seriam consideradas demasiadas otimistas. Só o executivo aponta para um crescimento de 1,3% em 2015 e isso é assinalado pelo fraco contributo expectável da procura externa liquida e pelo arrefecimento claro da dinâmica dos recentes trimestres.

Já vamos, com este governo, em 12 orçamentos, incluindo os retificativos, e ainda não encontrou as tão badaladas gorduras do Estado, cingindo-se a cortes indiferenciados, a que não escapam as áreas estratégicas da estrutura do Estado. Perante os últimos casos na Justiça e Educação ressalta a rutura financeira que põe em causa o funcionamento básico dos serviços públicos. A agravar a situação na educação temos uma inscrição orçamental dum corte de mais 700M€ no ensino básico e secundário. Os apoios sociais ( CSI, RSI, Abono de família e subsidio de doença) acompanham os cortes no valor de 35M€ e a redução na despesa do subsídio de desemprego é de 10% quando a queda do desemprego previsto é de 5%.

Sem uma estratégia de crescimento, sem alteração do modelo de crescimento, sem cortes nas gorduras, fica só a orientação, comum a todos os orçamentos desta legislatura, cortes e mais cortes sem critério. Tudo ao contrário do que defende o novo presidente da Comissão Europeia, que disse, há dias, não terem razão aqueles que acreditaram nas potencialidades de uma austeridade excessiva.

Qualquer dia Passos Coelho olha para o lado e só vê Merkel. Nessa altura, verifica que já não pode corrigir esta caminhada.

Este é o seu último orçamento.

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