O Governo aprovou hoje um diploma que torna o inglês disciplina curricular obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, com efeitos no próximo ano letivo, e a realização de um concurso extraordinário de professores em 2015.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “todos os alunos que ingressem no 3.º ano de escolaridade no ano letivo 2015-2016 terão já, obrigatoriamente, a disciplina de inglês, com pelo menos duas horas semanais”, o que implicou “a definição da habilitação profissional para lecionar inglês no 1.º ciclo e a criação de um novo grupo de recrutamento”.

“No sentido de garantir o recrutamento de docentes necessários ao ensino da disciplina de inglês no 1.º ciclo, será realizado um primeiro concurso extraordinário, em 2015, exclusivamente para o recrutamento de docentes para o novo grupo”, lê-se no mesmo comunicado.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Educação e Ciência assinalou que vai passar a haver “sete anos de frequência obrigatória de inglês” em Portugal – do 3.º ano ao 9.º ano de escolaridade, ou seja, em metade do 1.º ciclo, e no 2.º e no 3.º ciclos.

De acordo com Nuno Crato, isso permitirá “uma muito maior exigência no ensino desta língua”.

Questionado pelos jornalistas sobre a forma como o inglês será ensinado às crianças do 1.º ciclo, o ministro respondeu: “A figura do professor titular é complementada já por uma série de atividades em que aparecem outros professores. O inglês passa a ser uma delas”.

“São acrescentadas duas horas ao tempo curricular e são reduzidas duas horas ao tempo de atividades extracurriculares”, adiantou.

O ministro da Educação disse que existem professores “já habilitados” a ensinar inglês no 1.º ciclo e outros “quase preparados” que precisam de “formação complementar” e adiantou que será lançado “um novo mestrado para formação de professores de inglês do 1.º ciclo”, mas “em complemento com mestrados já existentes”.

De acordo com Nuno Crato, as novas metas de aprendizagem de inglês que vão ser introduzidas no 1.º ciclo obrigam a “reajustar as metas” dos 2.º e 3.º ciclos “para que todas elas tenham uma sequência clara”.

O ministro mencionou que o diploma hoje aprovado seguiu recomendações do Conselho Nacional de Educação e mereceu a aprovação do Conselho de Reitores, do Conselho Superior dos Presidentes dos Institutos Politécnicos e das regiões autónomas e obteve “grande recetividade” dos sindicatos, concluindo: “É uma medida nacional que tem um consenso nacional”.

O ministro defendeu que “é a primeira vez que existe, de facto, no mundo, uma língua internacional” e que a aprendizagem obrigatória de inglês vai dar aos jovens portugueses “melhores condições de enfrentar os desafios do mundo moderno”.

Nuno Crato salientou que até esta legislatura “o inglês não era obrigatório em nenhum ano de escolaridade”, mas ressalvou que “era oferecido e uma percentagem muito elevada de alunos de facto escolhia ou era conduzida a escolher o inglês como língua de opção”.

O atual Governo tornou o inglês ensinado no 2.º e no 3.º ciclos – entre o 5.º ano e o 9.º ano de escolaridade – disciplina curricular de frequência obrigatória e, em setembro de 2013, anunciou a intenção de introduzir o ensino de inglês no currículo do 1.º ciclo, também com caráter obrigatório.

Esse anúncio foi feito após uma polémica em torno da decisão de acabar com a obrigatoriedade da oferta de inglês nas atividades de enriquecimento curricular (AEC), que são de frequência facultativa – uma política do anterior Governo socialista de José Sócrates.

Em julho deste ano, Nuno Crato declarou que no ano letivo de 2015/2016 todos do 3.º ano iriam passar a ter inglês obrigatório com carga horária mínima de duas horas.

Essa decisão foi anunciada quando foram apresentados os resultados do teste de inglês ‘key for schools’, do Cambridge, feito por 101 mil alunos do 9.º ano, dos quais quase metade não conseguiu obter o nível correspondente aos conhecimentos exigidos no final do 7.º ano de escolaridade.