Associação de Municípios surpreendida com plano de reestruturação das águas

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O plano do Governo para a restruturação do setor das águas anunciado ontem, quarta-feira, só foi conhecido nesse preciso momento pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). “Como não teve atempadamente conhecimento do documento, a ANMP só agora o está a analisar”, confessou fonte da instituição.

O plano será apresentado hoje aos municípios em causa, que têm 45 dias para se pronunciar sobre o documento. A intenção do Governo é, de acordo com o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, ter até ao final do ano, “todos os diplomas que materializam esta reforma aprovados”.

“É agora fundamental que os municípios possam reorganizar os seus sistemas de distribuição em baixa, fundirem empresas. Estes investimentos não podem ser feitos de costas voltadas uns para os outros. É necessário criar massa crítica. Não podemos ter 500 entidades diferentes a operar no setor”, disse o governante.

A reestruturação do setor das águas vai reduzir o valor das tarifas cobradas aos municípios em 4,1 mil milhões de euros, face aos atuais contratos de concessão, segundo o documento apresentado pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia.

Um dos principais objetivos do plano do ministro da tutela, Moreira da Silva, é resolver o  crescente défice tarifário da Águas de Portugal (AdP), que somava 564 milhões de euros no final de 2013, e travar a dívida dos municípios às empresas do grupo que ascendiam, nesse ano, a 560 milhões de euros.

As novas tarifas da água cobrada aos municípios podem ter impactos na fatura mensal do consumidor, que vão desde uma diminuição de 3,1 euros para os transmontanos, a uma subida de 57 cêntimos para quem vive em Cascais, ou de nove cêntimos em Coimbra.

A reestruturação implica a fusão dos atuais 19 sistemas multimunicipais que integram o grupo Águas de Portugal (AdP) em apenas cinco: Águas do Norte, Águas do Centro litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e EPAL, Águas Públicas do Alentejo e Águas do Algarve.

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