“Com esta insensibilidade em relação ao Serviço Nacional de Saúde temo que possa haver situações de alguma dificuldade”

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Carlos Cortes, presidente da secção regional do Centro da Ordem dos Médicos. FOTO CARLOS JORGE MONTEIRO

Carlos Cortes, presidente da secção regional do Centro da Ordem dos Médicos. FOTO CARLOS JORGE MONTEIRO

Os dirigentes políticos têm questionado a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS)?

A sustentabilidade do SNS é muito relativa, depende da fatia do orçamento que lhe é dedicada, e cada país, cada governo, traça as suas opções políticas, sobre se quer priorizar ou não o SNS. Hoje a sustentabilidade do SNS é muito feita à custa do sacrifício e luta diária que os profissionais colocam no SNS. Se não fosse essa entrega, muito para além do que está contratualizado entre os profissionais de saúde e o próprio Estado, hoje o SNS já teria fechado, já teria terminado, e existiria outra coisa. Esse agradecimento, e tenho que o fazer e será feito durante as comemorações dos 35 anos do SNS, é dirigido não só aos médicos, mas a todas as classes profissionais que trabalham em equipa nos hospitais e nos centros de saúde.

Os governos, nas suas opções políticas, não têm dado essa prioridade ao SNS?

Hoje estamos a atravessar uma grave crise económica e financeira que acaba por ter um impacto muito grande sobre toda a sociedade. Noutros países que atravessaram crises da mesma dimensão as opções foram diferentes, apostou-se muito mais em áreas sociais como é a saúde, porque os governantes perceberam que a crise ia ter um impacto negativo sobre a capacidade financeira das famílias, que iam necessitar mais dos serviços prestados pelo Estado. Em Portugal essa aposta não foi feita, bem pelo contrário, a saúde serviu para outra coisa muito diferente, que foi para colmatar as deficiências de outros setores da sociedade, que se portaram muito pior que a saúde.

O SNS é um bom sistema de saúde?

A saúde que é oferecida hoje aos portugueses, tendo em conta os meios que tem à sua disposição, faz do SNS dos melhores sistemas de saúde do mundo, não só em termos de estatísticas apresentadas, mas também pelo desfasamento entre aquilo que temos e aquilo que conseguimos. O SNS é um ato de magia – e por coincidência a seguir a estas comemorações começam os Encontros Mágicos –, porque com muito pouco conseguiu-se fazer muito para a sociedade. Um país pequeno como Portugal conseguiu fazer um sistema de saúde público invejável, que é copiado lá fora.

Mas os profissionais, nomeadamente os médicos, sentem-se desmotivados?

Infelizmente os profissionais não têm sido acompanhados como deveriam por quem decide, não só porque não há o reconhecimento do seu papel dentro do SNS, como também o seu papel é sistematicamente dificultado. Estou desde janeiro nas funções de presidente da Secção Regional do Centro e não me recordo de nenhuma sugestão, nenhuma reivindicação, nas mais diversas áreas, que a Ordem dos Médicos tenha feito ao Ministério da Saúde e que tenha sido aceite.

Pode exemplificar?

Por exemplo, uma das grandes bandeiras do atual ministro é dar um médico de família a todos os portugueses, e a Ordem defende que os médicos têm que estar onde há necessidades. Sugerimos que seguisse determinada linha, naturalmente com plano de incentivos, que poderia resolver este problema e ele não quis. Depois, passado alguns meses, foi tornado público que o governo cubano é pago de forma multimilionária pelos médicos que envia para Portugal. Com esse mesmo orçamento o Ministério da Saúde, em Portugal, conseguiria colocar duas ou três vezes mais médicos do que está a fazer. Outro exemplo são os concursos fechados, que estão a ser castradores, ao contrário daquilo que o ministério pretendia, de possibilitar que os médicos se possam deslocar para as zonas mais periféricas, onde são necessários.

Os hospitais do interior têm falta de médicos?

Os hospitais da Covilhã, de Castelo Branco e da Guarda sofrem muito com a falta de médicos especialistas. Mas hoje todos os hospitais têm falta de médicos especialistas, até em Coimbra. O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra tem neste momento um quadro de médicos extremamente envelhecido e não está a conseguir fazer a sua renovação. Isto foi tudo explicado ao ministro da Saúde, que de forma praticamente autista não quis saber.

Mas o ministro voltou atrás na proposta do Código de Ética, que pretendia proibir os profissionais de denunciarem as insuficiências dos serviços?

O ministro só voltou atrás em duas decisões que tomou, e não foi por causa da Ordem dos Médicos, mas devido à pressão da opinião pública. Uma delas foi a proposta do Código de Ética, que ficou conhecida como a “lei da rolha”. O ministro só recuou porque as pessoas começaram a questionar porque é que os profissionais não podiam falar sobre o que corre mal no seu hospital ou centro de saúde, a perguntar se havia alguma coisa para esconder.
Recuou também na avaliação da formação médica. O ministro recuou também noutra área que seria absolutamente catastrófica e incompreensível, que era retirar à Ordem a capacidade de avaliar a formação médica. De tal forma que quando apresentámos esse desagrado num encontro com o Presidente da República, ele próprio expressou-nos o seu desacordo com essa possibilidade. Isso significaria que a avaliação da formação médica ficaria ao sabor dos políticos, em vez de obedecer a regras técnicas. Eu, como médico e presidente da Secção Regional do Centro, iria até às últimas consequências contra esta medida.

Foi este desacordo com o Ministério da Saúde que levou a Ordem a apoiar a greve dos médicos?

A Ordem dos Médicos teve que manifestar o seu desagrado com atitudes públicas, nomeadamente com conferências de imprensa. Tomou também a decisão de deixar de colaborar com o ministério nas solicitações técnicas que nos faz e decidimos apoiar os sindicatos médicos em todas as iniciativas que tomassem, que fossem de encontro àquele “memorando de desentendimento” que publicamos e do qual foi dado conhecimento ao Ministério da Saúde. Fizemos tudo, mas tudo, para que as negociações com o ministério chegassem a bom porto e concluímos que foi vontade do ministério que houvesse uma greve.

A Ordem decidiu também denunciar publicamente, em conferências de imprensa, as insuficiências nos serviços de saúde?

A Secção Regional do Centro só torna público o iceberg acima da linha de água. Ou seja, a Ordem desenvolve muito trabalho e resolve muitos problemas abaixo da linha de água, em diálogo com os conselhos de administração dos hospitais, com os Agrupamentos de Centros de Saúde, com o Ministério da Saúde. Só aquilo que não conseguimos resolver é que tornamos público, é aquilo que está acima da linha de água.

Hoje os profissionais sentem dificuldades acrescidas no Serviço Nacional de Saúde?

Hoje há dificuldades que a opinião pública não faz ideia, porque são camufladas por estatísticas frias, geladas, que não fazem transparecer o que realmente acontece. E o que acontece, todos os dias, são profissionais a debaterem-se com imensas dificuldades para conseguirem obter, por exemplo dispositivos médicos para tratarem os doentes, para terem material para operar, para conseguir operar a tempo e horas doentes que entraram numa urgência, porque os blocos operatórios estão ocupados. Os médicos sabem que estamos num período de dificuldades. Mas há uma linha vermelha que não pode ser ultrapassada e os médicos sabem que se hoje não podem dar o melhor aos seu doente têm que lhe dar o adequado. E quando os médicos não tiverem os meios adequados para dar aos seus doentes, aí a Ordem tem que intervir muito firmemente e sem medo.

Existe esse risco?

Há muitos hospitais que têm dificuldades, não porque não queiram, mas porque não têm meios, às vezes, para poderem dar aos seus profissionais tudo o que necessitam para poderem tratar os seus doentes. Isso acontece. O SNS continua a funcionar adequadamente, continua a dar aquilo que a população necessita, mas muito rapidamente, se se mantiver esta insensibilidade, este descuido em relação ao SNS, temo que possa haver situações de alguma dificuldade.

Os utentes percebem como surgem essas dificuldades?

Neste momento, as responsabilidades por estas carências acabam por ser, pela forma como os hospitais e os centros de saúde funcionam, colocadas em cima dos médicos, mas não é assim. Quando um médico não consegue um dispositivo ou um medicamento para tratar o seu doente é porque não há, é porque há concursos que demoram, há stocks que se esgotaram, e essas responsabilidades não são dos médicos. A população neste momento não percebe isso, mas a verdade é que os utentes nunca estiveram tão solidários com os médicos como agora.

Hoje os médicos chamam cada vez mais a atenção para a realidade dos serviços?

A característica da contestação médica mudou muito nestes últimos anos. As preocupações dos médicos não são de ordem financeira, com vencimentos, efetivamente estamos preocupados com as condições que existem nos hospitais e nos centros de saúde, com as condições que temos para poder exercer a nossa profissão. E não somos os únicos, os enfermeiros também estão a expressar esse mal estar.

O Ministério da Saúde está a seguir conscientemente este caminho?

Já denunciei que está em curso uma reforma disfarçada, camuflada, do SNS, que é feita pelo Ministério da Saúde. E ela é camuflada por discursos dos responsáveis do ministério que são completamente desadequados da realidade, é camuflada por estatísticas, mas os profissionais de saúde sabem perfeitamente que, internamente, essa grande reforma está a ser executada no sentido de emagrecer substancialmente o SNS.
Daí decorrem muitos dos problemas… Hoje os médicos têm uma dupla dificuldade quando estão a trabalhar, que é a dificuldade de combater e prevenir a doença, e lutar pelas deficiências que são cada vez mais graves no SNS. E essas deficiências estão a surgir porque nitidamente há uma vontade política de não aposta no serviço público que trata do bem estar das pessoas. A troika, ao contrário do que foi feito noutros países, definiu o que queria para Portugal, e na saúde traçou um programa muito específico, nomeadamente o aumento de taxas moderadoras ou a diminuição de profissionais. Mas naquilo em que a troika foi restritiva, este ministério foi além das restrições impostas; naquilo em que a troika quis fazer uma aposta na qualidade, aí o ministério esteve muito aquém, como por exemplo nas Unidades de Saúde Familiar.

Como classifica a atuação do ministro da Saúde, Paulo Macedo?

Por natureza sou uma pessoa exigente e acho que podemos sempre fazer melhor. E este é um conselho que deixaria ao ministro da Saúde, precisamente o da introspeção e pensar que se à volta do ministério a sociedade civil no seu conjunto se queixa, protesta, chama a atenção do ministério para os erros que vão sendo cometidos, se calhar alguma coisa está mal e valeria a pena ouvir a população em geral, a sociedade civil, e pensar duas vezes antes de tomar decisões. Este ministério não pensa nem sequer uma vez, não tem por hábito consultar a Ordem dos Médicos antes de tomar as decisões. Não queremos obviamente tomar as decisões pelo ministério, quem as tem que tomar é o ministro com a sua equipa, mas o papel da Ordem é aconselhar o ministério. Curiosamente, na altura da greve o ministério tomou esse hábito, vamos ver se o mantém. Acho que o ministério devia ter essa humildade, consultar os agentes, que até foram criados pelo Estado, como as ordens profissionais, os sindicatos, e outras organizações, para não cairmos na atual confusão legislativa, na verborreia legislativa que sai do ministério. Depois comete erros, que todos percebem, como aconteceu no diploma da rede hospitalar, que o ministro veio emendar dizendo que não era um diploma fechado, que podia ser alterado.

Surgiram também as fusões hospitalares.

Há processos que já estavam a decorrer, que não são apenas imputáveis ao atual ministro, que são as fusões hospitalares, que têm até uma expressão muito grande em Coimbra. Nestas fusões as situações não foram pensadas, acauteladas. Quis-se juntar recursos, mas as coisas não foram preparadas. Não só no CHUC, mas também noutros centros hospitalares que foram criados, os de Leiria, Viseu, Baixo Vouga e no resto do país. Quis-se concentrar tudo, e muita da atividade dos hospitais mais periféricos foi encaminhada para os hospitais mais centrais, nomeadamente as urgências. Há uma situação que é paradigmática, que é a do Centro Hospitalar de Leiria, onde as urgências acabam por ser muito mais centralizadas em Leiria do que em Pombal ou em Alcobaça. Ou seja, aumentam os doentes, as patologias, que são também mais complexas, pessoas com mais dificuldades que recorrem mais aos hospitais, mas os recursos humanos e técnicos alocados não aumentam em proporção, mantém-se exatamente os mesmos há 15 anos.

O SNS pode evoluir positivamente?

Hoje a medicina é diferente de há 35 anos, hoje há novas tecnologias, há outros meios. Fazendo uma verdadeiramente reforma, tendo em conta as características do país, as novas vias de comunicação, a diferenciação da medicina e dos profissionais, e fazendo uma aposta nesta área, consegue-se viabilizar o SNS. O que não se pode fazer é servir-se do emagrecimento do SNS para estar a resolver problemas de outras áreas. Assim o SNS nunca será sustentável.

A Secção Regional do Centro decidiu celebrar com a sociedade civil e com a população os 35 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)?

A Ordem dos médicos é uma instituição que tem um papel muito importante naquilo que é saúde dos portugueses. A saúde em Portugal tem várias componentes e há duas que se destacam: a componente privada e a componente do serviço público, que desde 1979 é o SNS. E o SNS trouxe a Portugal um bem muito valioso, não só no domínio dos cuidados de saúde, mas também no domínio social. Tendo isso em conta, a Secção Regional do Centro achou que era importante comemorar os 35 anos do SNS e acabou por propor à Ordem dos Médicos que esta fosse uma celebração nacional e assim é. As comemorações têm uma expressão, em termos de eventos, muito maior em Coimbra – acontecem iniciativas, toda a semana, todos os dias, na cidade – mas existem eventos nas várias capitais de distrito do Centro.

Qual é o principal objetivo destas comemorações?

Há um objetivo importante: quisemos um pouco replicar a nível institucional o que acontece todos os dias com a atividade médica, na qual há uma ligação muito forte entre o médico e o seu doente, ou seja, quisemos ligar a Ordem dos Médicos à sociedade civil. Penso que o conseguimos, porque integramos nesta celebração 40 ou 50 organizações, agentes culturais, artísticos, musicais, associações de doentes, da formação, do ensino, numa mensagem de grande abertura da Ordem dos Médicos, e sobretudo para transmitir que o SNS não é propriamente de uma elite. Estas comemorações são uma festa e é uma festa de rua. Nós vamos para a rua porque é na rua que estão as pessoas. São comemorações descomplexadas e de comunhão com a população em geral. Muitas pessoas não sabem o que é o SNS, muitos nasceram depois de 1979 ou eram muito novos quando foi criado e por isso não veem o SNS como uma conquista. É por isso que temos de ir ao encontro dessas pessoas, para sentirem a importância, o valor e a preciosidade que é termos um SNS. E é isso que queremos fazer sentir durante esta semana alargada de comemoarções.

A Ordem acentua nestas comemorações a abertura à sociedade civil?

Estas organizações fazem a ponte com a população em geral e é importante que a população perceba que a preocupação da Ordem dos médicos é com a saúde, com a qualidade da medicina e com o bem-estar dos doentes. Penso que com esta abertura da Ordem dos Médicos a população vai perceber melhor qual é o papel dos profissionais de saúde e também quais são as suas dificuldades no dia-a-dia. Esta é também uma nova postura da Secção Regional do Centro, mais assertiva, de maior intervenção, não só junto do poder política, mas na abertura à sociedade.

A Ordem vai também aproveitar esta celebração para passar uma mensagem?

Há aqui uma dupla mensagem, importante. Uma é a mensagem do reconhecimento, reconhecer o que o SNS fez por nós, e a outra é uma mensagem de esperança. Apesar de sabermos que estamos a atravessar um período de grande dificuldade, continuamos a acreditar e é importante as pessoas envolverem-se nas comemorações do SNS. Isto porque não é só a Ordem que tem que lutar pelo SNS, são também as pessoas, os próprios utentes que todos os dias têm que exigir mais, até dos próprios profissionais e sobretudo de quem toma decisões desajustadas, erradas, que neste momento não permitem que o SNS progrida tão bem como devia progredir. | Dora Loureiro

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