ANMP rejeita proposta de estatuto de estradas

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Presidente da ANMP, Manuel Machado. FOTO CARLOS JORGE MONTEIRO

Presidente da ANMP, Manuel Machado. FOTO CARLOS JORGE MONTEIRO

O Governo quer transferir mais competências para as câmaras, relativas à rede de estradas. Ontem, o presidente da ANMP entendeu “traduzir em miúdos” a proposta: “O que é despesa passa para as autarquias mas o que é receita fica com eles”.

Em causa está a proposta de lei sobre o “Estatuto das estradas da Rede Rodoviária Nacional”, que o Governo remeteu à Associação Nacional de Municípios.

Reunido ontem, em Coimbra, o conselho diretivo da ANMP considerou que o diploma não define as condições e o financiamento inerentes à transferência de competências.

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