Menos competências no Tribunal de Cantanhede no novo ano judiciário

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O novo mapa judiciário entra em vigor já esta segunda-feira, com a perda de várias competências no Tribunal Judicial de Cantanhede. A partir dessa data, o edifício vai passar a ser utilizado como uma secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, gerida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.

“Esta é uma marcha atrás no concelho”, considera Vitor Gaspar, advogado, justificando a perda de competências do tribunal com “questões de cortes”.

Ao DIÁRIO AS BEIRAS, Vitor Gaspar assume que o Tribunal de Cantanhede “tem todas as condições para funcionar bem”. “Cantanhede sai seriamente prejudicado com esta reforma judicial”, diz o advogado.

Recorde-se que o Decreto-lei n.º 49/2014, de 27 de março prevê a transferência de várias competências do Tribunal de Cantanhede para as comarcas de Coimbra, Figueira da Foz e Soure. “A maior parte dos processos sai de Cantanhede”, resume Manuela da Costa, advogada.

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