O presidente da Câmara de Leiria, Raul Castro, garante que “não há decisão nenhuma” sobre a concessão do abastecimento de água e saneamento do concelho, adiantando que o município “vai continuar a estudar” o assunto.

Aos jornalistas, no final de uma conferência-debate promovida pela ADLEI – Associação para o Desenvolvimento de Leiria sobre a eventual opção pela concessão, realizada sexta-feira, Raul Castro reiterou que esta é uma possibilidade para resolver as necessidades de investimento no setor do concelho.

O autarca, eleito pelo PS, apontou um estudo da Águas de Portugal que refere trabalhos de 118 milhões de euros em 30 anos para renovação e substituição de redes, trabalho que “nunca se fez”.

“Sabemos ouvir, vamos continuar a estudar e a juntar mais variáveis”, declarou o presidente do município, quando questionado se aceitaria fazer um referendo sobre esta matéria, uma proposta apresentada no decurso do debate por um ex-vereador social-democrata da câmara.

Raul Castro salientou que, além da importância dos investimentos, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) terminaram 2013 com um prejuízo de 2,5 milhões de euros.

A Assembleia Municipal de Leiria autorizou, em julho de 2011, por maioria, a Câmara a concessionar o abastecimento de água e saneamento por 30 anos.

Na ocasião, o presidente da Câmara destacou os investimentos que a empresa vencedora do concurso teria de realizar, permitindo que o abastecimento de água e o saneamento chegassem aos que ainda não têm.

À data, além do encaixe financeiro de 30 milhões de euros, a empresa que ganhasse o concurso público internacional teria que, entre outros requisitos, executar um plano de investimento em oito anos, de 30 milhões de euros para o saneamento e cerca de 12 milhões para o abastecimento de água.

Segundo informação no sítio na Internet da autarquia, ficou estabelecido como “condições” que a sede da empresa seja no concelho, além da manutenção de todos os postos de trabalho dos SMAS, atualmente 138.

Hoje, na conferência, onde se ouviram críticas a esta hipótese, o juiz-conselheiro jubilado do Tribunal de Contas, Carlos Moreno, abordou os “riscos” das concessões ou parcerias público-privadas, referindo que “os erros mais frequentes” passam por estas terem sido “mal estudadas, mal preparadas, mal lançadas, mal assessoradas e terminaram em péssimos contratos para os contribuintes”.

Carlos Moreno exemplificou com casos de “sistemática e incompreensível distribuição do risco”, alocando “ao setor público riscos” que não lhe deviam ser imputados.

Para o juiz, nas concessões “falhou” uma “monitorização e acompanhamento”.

Já o docente de Leiria José Vitorino Guerra, outro dos oradores, referiu que a proposta apresentada na câmara e depois na assembleia municipal foi “vaga” e “imprecisa”.

“Há um excesso de otimismo e algum vazio nesta proposta de concessão”, considerou José Vitorino Guerra, defendendo que “a comunidade tem o direito a refletir sobre o que quer para a água”.