Opinião – Passos que te DEO?

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Fernando Serrasqueiro

Fernando Serrasqueiro

Após vários adiamentos, no último dia do prazo, o governo apresentou o DEO 2014/2018 – Documento de Estratégia Orçamental. É um documento fundamental para enquadrar a execução orçamental de médio prazo.

Se anteriormente não era suficientemente valorizado este ano por coincidir com a última avaliação da troika surge com justificada atenção. A expectativa saiu gorada, foi mais do mesmo. Sabíamos que as promessas de não subida de impostos já tinham sido violadas, passou a ser a regra.

O DEO surge com nova subida do IVA no exato momento em que vários sectores exigiam a sua descida para evitar a quebra de consumo e viabilizar muitas micro e pequenas empresas. A subida de 0,25 pp faz subir o seu valor em 150M€, a acrescer a novas receitas sobre o consumo (tabaco? e álcool?), modelo do Jogo e outras no valor de 165M€. Sabe-se que o IVA é um imposto cego, que incide sobre todos e que tem mais impacto em quem ganha pouco.

Depois vem a propaganda eleitoral. Acaba a CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade) e cria-se a CS (Contribuição de Sustentabilidade). Mudou o nome e na sigla caiu o E. No entanto, o governo não disse que a primeira era provisória, com TC atento ao sem prolongamento, e a segunda é duradoura, com uma arrecadação em 2015 de 372M€. É a nova TSU dos reformados que Portas recusara e até motivou a sua “demissão irrevogável”.

Sobe também, em 0,25 pp, a contribuição para a segurança social dos trabalhadores embora permaneça o mesmo desconto pelas empresas. Com esta decisão todos os trabalhadores que ganhem menos de 1000€ descem o seu vencimento. Se acrescentarmos o aumento já decidido da ADSE/SAD/ADM teremos um desconto anual de 183M€. No total a receita cresce por isso 514M€ para um contributo de 1337M€ no défice. A diferença, diz o DEO, será pela redução da despesa.

Tudo levava a crer que desta vez viria aí a falada reforma do Estado com o emagrecimento suportado em medidas estruturais, através da reorganização de serviços, fusões, racionalização, etc. Longe disso, as reformas estruturais ficam a aguardar.

Avançam receitas adicionais no sector da saúde impostas as farmacêuticas ( 200M€), aposentações esperadas ( 190M€),redução de despesas em estudos e consultadoria ( 179M€) e outras reduções ( 138M€). São ações pontuais bem diferentes duma reforma consistente e duradoira e sem impacto na competitividade da economia. Mesmo os salários dos funcionários públicos, a repor em 5 anos, ficam dependentes da evolução da economia.

Neste documento o certo é o aumento de impostos, taxas e contribuições já e promessa para o futuro duma atualização de vencimentos e pensões.

São medidas de impacto negativo no consumo, que, sabemos contribui em 60% para o PIB.

Más noticias para a economia, com o Ministro do sector a ser mais uma vez contrariado naquilo que defendia antes, redução do IVA na restauração.

Continuam os cortes e o aumento de impostos. É a única política deste governo.

Lincoln disse “nenhum mentiroso tem uma memória suficiente boa para ser um mentiroso de êxito”. Eu diria quem mente uma vez…

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