O Ministério Público (MP) pediu esta quinta-feira penas de prisão efetivas para os arguidos do processo “Face Oculta” Armando Vara e José Penedos e uma pena não inferior a 16 anos de prisão para Manuel Godinho, o principal arguido no caso.
No terceiro dia de alegações finais, no tribunal de Aveiro, o procurador da República Marques Vidal pediu uma pena única de prisão “não inferior a 16 anos” para o sucateiro Manuel Godinho, acusado de 60 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.
O procurador do MP pediu ainda a condenação com penas efetivas para o antigo ministro Armando Vara, acusado de três crimes de tráfico de influência, e para o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), José Penedos, acusado de dois crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio.
Apenas no caso de Manuel Godinho, o procurador indicou a medida concreta de pena que, no entender do MP, deverá ser aplicada pelo coletivo de juízes.
“O MP não deve pedir penas concretas, mas a pena limite, deixando para aos juízes essas decisões”, disse Marques Vidal.
No total, o MP pediu penas de prisão efetivas para 16 dos 34 arguidos, incluindo Paulo Penedos, filho de José Penedos, que está acusado de um crime de tráfico de influência.
Aos restantes arguidos, o MP admitiu a aplicação de penas suspensas.
Para o arguido Namércio Cunha, ex-braço direito de Manuel Godinho, o procurador pediu uma pena suspensa, face ao seu contributo para a descoberta da verdade.
Após as alegações do MP, o advogado Lopo Cancella de Abreu, mandatário da Petrogal, começou a alegar, seguindo-se as alegações da assistente Refer.
O processo “Face Oculta” está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.
Entre os 36 arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.
