Opinião – Aumentar receita de impostos para 2014

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Eugénio Rosa

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O Governo e a “troika” pretendem impor que o défice orçamental se reduza, entre 2013 e 2014, de 5,5% do PIB de 2013 ( 9.083 milhões de euros) para 4% do PIB de 2014 ( 6.723 milhões de euros), ou seja, em 2.360 milhões de euros. No entanto, o governo pretende, em 2014, cortar 3.184 milhões na despesa pública, aumentar a receita de impostos em mais 534 milhões de euros e obter mais 183 milhões em medidas que designa pontuais, o que somados com o corte de despesa dá 3.901 milhões de euros, ou seja, um valor 65,3% superior ao valor da redução do défice orçamental que pretende alcançar em 2014.

E porquê? Porque uma parte deste corte na despesa pública visa criar um excedente para pagar os encargos com as PPP que, entre 2013 e 2014, aumentam de 869 milhões de euros para 1.645 milhões de euros (+89,3%), para pagar juros aos credores da divida pública (entre Dez. 2010 e Jul. 2013, com a “troika”, a dívida aumentou de 185.844 milhões de euros para 252.852 milhões de euros, ou seja, em 43,9%) que, em 2014, atingem 8.174,8 milhões de euros, o que corresponde a 4,9% do PIB, portanto um valor já superior ao próprio défice orçamental de 2014, e superior também à despesa prevista com a atividade de “educação” em 2014 que é 7.803 milhões de euros e com a atividade de “ saúde” em que se prevê gastar apenas 7.256 milhões. No entanto, inscreve na proposta de lei OE 2014 (artº 138 ) 6400 milhões de euros para apoio à banca

O governo pretende cortar 3184 milhões de euros na despesa pública em 2014, sendo 1.320 milhões de euros nos rendimentos dos trabalhadores da Função Pública, 891 milhões de euros nas prestações sociais, e mais 460 milhões de euros nas prestações sociais em espécie. Portanto, só nestas três rúbricas que atingem principalmente os trabalhadores da Função Pública e os pensionistas o governo PSD/CDS pretende, em 2014, fazer um corte nos seus rendimentos que atinge 2.671 milhões de euros, o que corresponde a 83,9% do corte total de despesa pública em 2014 ( o corte de 10% nas pensões dos aposentados, conjugado como enorme aumento de impostos que se mantém em 2014, determinará que o seu rendimento líquido médio se reduzida, entre 2011 e 2014, em 25,9%). Para além disso, o governo pretende aumentar, em 2014, as contribuições dos trabalhadores e dos aposentados para a ADSE, SAD e ADM em 132 milhões de euros, o que se traduzirá por mais um corte nos seus rendimentos, sendo um valor superior ao “aumento da contribuição do setor bancário” em 2014 que será apenas de 50 milhões de euros, ou da “contribuição extraordinária sobre o setor energético” que atinge apenas 100 milhões de euros, os quais serão altamente beneficiados com a diminuição da taxa de IRC de 25% para 23% e com as alterações ao Código de IRC (estimamos em menos 250 milhões de euros de imposto).

Em 2014, o governo pretende fazer cortes nas remunerações ilíquidas totais a 215.000 trabalhadores da Função Pública que variam entre 2,5% e 8,6% que antes não tinham sofrido cortes por terem remunerações ilíquidas totais inferiores a 1.500 euros por mês. Em 2014, o governo pretende fazer cortes nas remunerações ilíquidas de valor superior a 600€ por mês, o que determinará, por exemplo, que os trabalhadores do grupo “assistentes operacionais” , que têm uma remuneração base média de 611 euros/mês, que são 130.000, sofram um corte nas suas baixas remunerações. Tomando como base de cálculo o ganho médio ilíquido total na Função Pública, conclui-se que o corte determinará uma redução no rendimento médio liquido disponível dos trabalhadores de 8,8% a que se adiciona a redução provocada pelo enorme aumento de impostos em 2013, que se mantém em 2014. De 5,3%. Se Se consideramos o aumento de preços verificado neste período conclui-se que, só entre 2011 e 2014, os trabalhadores da Função Pública perdem cerca de 20% do seu poder de compra.

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