O plano de insolvência da Construtora da Bairrada, com sede em oliveira do bairro, foi recusado pelo Tribunal do Comércio de Aveiro, embora tivesse sido aprovado pela maioria dos credores, o que implica o caminho da liquidação da empresa, informou hoje fonte judicial.
O tribunal entendeu que o plano “infringe de modo relevante normas materiais aplicáveis ao seu conteúdo”, optando pela recusa da sua homologação, tal como tinha sido requerido pelo Instituto da Segurança Social e pela Fazenda Nacional.
A não homologação do plano também tinha sido solicitada por um conjunto de ex-trabalhadores que se queixavam do tratamento desfavorável que lhes era dado, face a outros credores, nomeadamente o banco que detém a hipoteca das instalações da empresa.
O juiz que analisou o caso também concluiu que o plano deveria tratar de outra forma os trabalhadores, “em especial os que tendo visto cessar o seu contrato perderam a sua fonte de rendimentos que a empresa insolvente lhes proporcionava”.
No despacho de não homologação, proferido este mês, o juiz põe termo à administração da insolvência pelo devedor e determina a imediata apreensão de todos os bens da empresa.