“40 horas devem ser acatadas”, diz Manuel Machado

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Manuel MachadoO presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses disse à agência Lusa que as decisões do Tribunal Constitucional “devem ser acatadas”, em reação à decisão desta instituição que permite o aumento do horário de trabalho na Função Pública.

Manuel Machado defendeu, numa curta declaração, que, “num Estado de Direito Democrático, as decisões do Tribunal Constitucional devem ser acatadas”.

O Tribunal Constitucional decidiu na segunda-feira, por sete votos contra seis (incluindo o voto contra do presidente, Joaquim de Sousa Ribeiro), não declarar a inconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalho na Função Pública. A declaração de inconstitucionalidade tinha sido pedida por deputados dos partidos da oposição.

2 Comments

  1. Pois é. Eu até que concordo, mas nem nós ganhamos o que ganham os senhores juizes do Raton, nem nos reformamos ao fim de 10 anos de carreira, etc, etc. E o país de direito democrático de que tanta gente fala, não é para todos o mesmo nem igual.

  2. Reis "Magros" says:

    Pois é Manuel Machado, antes da eleições não "piavas" assim. São todos farinha do mesmo saco.

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