Opinião – Sem defesa

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PAULO ALMEIDAPaulo Almeida

“Let’s kill all the lawyers”, já escrevia William Shakespeare em Henry VI. Hoje em dia, muitos assinariam uma petição deste género. Tal como apoiariam uma que visasse políticos. E alguns destes gostariam de fazer o mesmo a juízes, dependendo do tribunal. No fim, todos teriam de ter um advogado a defendê-los. Mesmo os que “matassem” os próprios advogados. Quem não pudesse pagar os honorários de um advogado, teria direito a apoio judiciário, um serviço de todos os advogados (e só destes) prestado às pessoas mais pobres, em benefício do Estado de Direito.

A luta tem sido intensa em Inglaterra, por exemplo, onde a mais recente reforma – Legal Aid, Sentencing and Punishment of Offenders Act 2012 – foi alvo de imensas críticas por, entre outras coisas, querer baixar em 260 milhões de euros uma factura anual superior a 2 biliões e retirar do sistema quem declare rendimentos superiores a 44 mil euros. Estes cortes foram acerrimamente combatidos, que uns dizem colocar em causa a própria justiça (leia-se, a propósito, a carta assinada por várias personalidades QC – Queen’s Counsel -, entre as quais Cherie Blair, e publicada no final de Maio deste ano no jornal The Telegraph e também disponível em http://cherieblair.org/speeches/2013/05/proposals-to-limit-legal-aid-f.html). Este é o país que mais gasta em apoio judiciário. Cada processo custa mais de 3500 euros.

Por cá, em Portugal, o Estado gasta menos de 350 euros por processo e quer baixar a factura no próximo Orçamento de Estado. Num país onde quem ganha mais de 640 euros mensais já não tem direito a este apoio (de acordo com o simulador disponível na segurança social online), tenho sérias reservas quanto a estes cortes. O apoio judiciário não pode ser considerado um custo idêntico ao das rendas dos edifícios onde estão instalados os tribunais, nem ao dos correios (juntos somam mais do que a verba destinada ao apoio judiciário). E também não se pode colocar em causa a pessoa do advogado, como se fez com quase 20 mil denúncias “precipitadas” feitas pelo Ministério da Justiça.

Mas acima de tudo não se podem afastar as pessoas da Justiça, negando-lhes direito a advogado e tribunal. Um exercício de cidadania seria ir mais longe do que a visão aritmética de um orçamento e verificar que o Estado de Direito não se constrói com números, mas com pessoas. Sob pena de, no fim, ficarmos todos sem qualquer defesa possível.

 

Nota: O tema escolhido esta semana não é alheio ao período eleitoral em curso para a Ordem dos Advogados. Assim, cumpre-me esclarecer que integro a lista candidata ao Conselho Geral do candidato a Bastonário, A. Raposo Subtil. Aceitei também ser mandatário do Dr. Luis Filipe Pereira, candidato ao Conselho de Deontologia de Coimbra da Ordem dos Advogados.

 

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