Opinião – Orçamento de Estado agrava desigualdades

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EUGÉNIO ROSAEugénio Rosa

O governo e a “troika” pretendem impor que o défice orçamental se reduza, entre 2013 e 2014, de 5,5% do PIB de 2013 ( 9.083 milhões €) para 4% do PIB de 2014 ( 6.723 milhões €), ou seja, em 2.360 milhões €. No entanto, o governo pretende, em 2014, cortar 3.184 milhões na despesa pública, aumentar a receita de impostos em mais 534 milhões € e obter mais 183 milhões em medidas que designa pontuais, o que somados com o corte de despesa dá 3.901 milhões €, ou seja, um valor 65,3% superior ao valor da redução do défice orçamental que pretende alcançar em 2014. E porquê? Porque uma parte deste corte na despesa pública visa criar um excedente para pagar os encargos com as PPP que, entre 2013 e 2014, aumentam de 869 milhões € para 1.645 milhões € (+89,3%), para pagar juros aos credores da divida pública (entre Dez.2010 e Jul2013, com a “troika”, a divida aumentou de 185.844 milhões € para 252.852 milhões €, ou seja, em 43,9%) que, em 2014, atingem 8.174,8 milhões €, o que corresponde a 4,9% do PIB, portanto um valor já superior ao próprio défice orçamental de 2014, e superior também à despesa prevista com a atividade de “educação” em 2014 que é 7.803 milhões € e com a atividade de “ saúde” em que se prevê gastar apenas 7.256 milhões. No entanto, inscreve na proposta de lei OE2014 (artº 138 ) 6400 milhões € para apoio à banca

O governo pretende cortar 3184 milhões € na despesa pública em 2014, sendo 1.320 milhões € nos rendimentos dos trabalhadores da Função Pública, 891 milhões € nas prestações sociais, e mais 460 milhões € nas prestações sociais em espécie. Portanto, só nestas três rúbricas que atingem principalmente os trabalhadores da Função Pública e os pensionistas o governo PSD/CDS pretende, em 2014, fazer um corte nos seus rendimentos que atinge 2.671 milhões €, o que corresponde a 83,9% do corte total de despesa pública em 2014 ( o corte de 10% nas pensões dos aposentados, conjugado como enorme aumento de impostos que se mantém em 2014, determinará que o seu rendimento liquido médio se reduzida, entre 2011 e 2014, em 25,9%). Para além disso, o governo pretende aumentar, em 2014, as contribuições dos trabalhadores e dos aposentados para a ADSE, SAD e ADM em 132 milhões €, o que se traduzirá por mais um corte nos seus rendimentos, sendo um valor superior ao “aumento da contribuição do setor bancário” em 2014 que será apenas de 50 milhões €, ou da “contribuição extraordinária sobre o setor energético” que atinge apenas 100 milhões €, os quais serão altamente beneficiados com a diminuição da taxa de IRC de 25% para 23% e com as alterações ao Código de IRC.

Em 2014, o governo pretende fazer cortes nas remunerações ilíquidas totais a 215.000 trabalhadores da Função Pública que variam entre 2,5% e 8,6% que antes não tinham sofrido cortes por terem remunerações ilíquidas totais inferiores a 1.500€ por mês. Em 2014, o governo pretende fazer cortes nas remunerações ilíquidas de valor superior a 600€ por mês, o que determinará, por ex., que os trabalhadores do grupo “Assistentes operacionais” , que têm uma remuneração base média de 611€/mês, que são 130.000, sofram um corte nas suas baixas remunerações. Tomando como base de cálculo o ganho medio ilíquido total na Função Pública, conclui-se que o corte determinará uma redução no rendimento médio liquido disponível dos trabalhadores de 8,8% a que se adiciona a redução provocada pelo enorme aumento de impostos em 2013, que se mantém em 2014. De 5,3%. Se Se consideramos o aumento de preços verificado neste período conclui-se que, só entre 2011 e 2014, os trabalhadores da Função Pública perdem cerca de 20% do seu poder de compra.

 

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